Segurança na fronteira e responsabilidade compartilhada são temas de fórum sobre febre aftosa

O reconhecimento do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação em maio pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) consolidou uma nova forma de vigilância e fiscalização agropecuária no Estado, com ênfase nas ações coordenadas de segurança em regiões transfronteiriças e na responsabilidade compartilhada entre setores público e privado para a manutenção do novo status sanitário. Estes aspectos foram tratados no II Fórum Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa, realizado de forma virtual nesta quinta-feira (10). O evento foi promovido pelo Programa Estadual de Febre Aftosa da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Grupo Gestor Estadual do Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026.

“A manutenção desse novo status passa pelo compartilhamento de responsabilidades do serviço veterinário oficial e o setor privado”, destacou o secretário adjunto, Luiz Fernando Rodriguez, na abertura do evento. O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, ressaltou a importância do envolvimento dos produtores. “Nós somos os guardiões da pecuária. Dentro da nossa propriedade, somos os primeiros que vislumbramos qualquer alteração que possa existir no nosso rebanho”, frisou. “Nós avançamos, chegamos a uma certificação internacional, e agora temos que trabalhar para mantê-la. E temos todos que trabalhar: o produtor rural sendo vigilante, ficar atento a qualquer situação suspeita, comunicar ao serviço veterinário oficial”, complementou a superintendente do Mapa no Rio Grande do Sul, Helena Rugeri.

O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Geraldo de Moraes, apresentou um panorama histórico sobre o processo de reconhecimento do Rio Grande do Sul como zona livre de febre aftosa sem vacinação. “O Rio Grande do Sul e as demais áreas que foram reconhecidas em maio pela OIE representam 20% do rebanho bovino do país e 17% do território nacional que hoje está livre de febre aftosa sem vacinação”, enumerou, destacando que o planejamento estratégico do Ministério tem como meta que todo o Brasil seja considerado zona livre sem vacinação até 2026.

Segurança de fronteira

A major Vanessa Peripolli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira, apresentou dados sobre a atuação junto ao Programa Sentinela, da SEAPDR. O batalhão, criado em 2005, tem sede em Santa Rosa, compreende 20 municípios e abrange uma área de quase cinco mil quilômetros quadrados – são 140 quilômetros de fronteira internacional. “A permeabilidade da fronteira para delitos demanda ações coordenadas das forças de segurança. Essa atuação integrada com a Secretaria da Agricultura tem sido exemplar e tem gerado bons frutos”, avaliou.

O delegado Alessandro Maciel Lopes, da Polícia Federal, pontuou que os três crimes com maior incidência nas regiões de fronteira, dentro do tema agropecuário, são o descaminho, o contrabando e o abigeato. “Descaminho e contrabando são relacionados a uma importação irregular. Descaminho é importação de um bem sem o recolhimento do tributo, sem declaração. Contrabando é trazer mercadoria cuja importação é proibida no país. Ambas são de competência federal. Já o abigeato é de competência estadual, investigado pela Polícia Civil”, elucidou.

O coordenador do Programa Sentinela, Francisco Nunes Lopes, apresentou resultados totais de quase um ano de atuação do programa: 25.947 bovinos fiscalizados, R$ 1,71 milhões em multas aplicadas, 343 autuações emitidas e 393 bovinos sem origem abatidos. Mesmo com menos ações realizadas em 2021, por causa do agravamento da pandemia, houve um aumento significativo nas denúncias e apreensões no primeiro semestre de 2021, em comparação com o semestre anterior. “A análise de rede e as ações de inteligência são um diferencial para esses resultados”, avaliou Francisco.

Responsabilidade compartilhada

A coordenadora de produção animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lílian Figueiredo, apresentou quais ações o setor produtivo deve tomar para manter o novo status sanitário: participar das discussões locais; manter um fundo privado que dê suporte em casos emergenciais; manter medidas de vigilância passiva; manter atualizado seus dados cadastrais no departamento de defesa agropecuária local; respeitar as novas regras de trânsito animal; capacitar colaboradores na identificação de enfermidades; e notificar qualquer suspeita aos órgãos de defesa sanitária animal. “O principal ponto é que estamos trocando a vacina pela vigilância. O produtor está no dia-a-dia, então é essencial saber reconhecer os sinais clínicos e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial. Acreditamos que vigilância, notificação e controle de trânsito são os pilares para a manutenção do status”, destacou.

O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, detalhou que, desde a criação do fundo, em 2006, R$ 23,4 milhões foram investidos no serviço de defesa sanitária animal, com informatização de inspetorias e escritórios de defesa agropecuária, reestruturação dos postos fixos de divisa, produção de materiais informativos e direcionamento de recursos para que os laboratórios do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF) garantissem a acreditação pelo Inmetro e o credenciamento junto ao Mapa. “O Fundesa tem, desde sua fundação, o conceito de responsabilidade compartilhada. O produtor é o principal elo do sistema de defesa, porque está diuturnamente junto ao seu rebanho. Com o novo status sanitário, nossa perspectiva é o fortalecimento do fundo, com ampliação da arrecadação”, finalizou.

O Fórum pode ser assistido a qualquer momento na página da SEAPDR no Facebook ou em seu canal no Youtube.