SOJA:Proposta de Lei de Cultivares mais atrapalha do que ajuda – Expodireto

Porto Alegre, 11 de março de 2016 – A Lei de Proteção de Cultivares,
projeto que será retomado na próxima semana, na Câmara dos Deputados, em
Brasília (DF), foi tema do 4o Fórum Soja Brasil na safra 2015/2016, nesta
quinta-feira (10), na Expodireto Cotrijal. Para todos os elos da cadeia
produtiva a atual proposta não atende as demandas do agronegócio brasileiro.
Participaram do debate pesquisadores, produtores rurais, a indústria de
sementes e deputados.

A principal alteração, e a mais polêmica, é o pagamento de royalties
sobre o germoplasma na hora de guardar a semente para uso próprio e de quanto
será esse valor? Para as entidades, o relatório do deputado federal Nilson
Leitão (PSDB-MT) mais atrapalha do que resolve os problemas de remuneração da
pesquisa e de desenvolvimento de novas cultivares.

O chefe-adjunto de transferência de tecnologia da Embrapa Soja, Alexandre
Cattelan, revelou que 30% da área plantada leva semente salva, o que
desestimula a pesquisa. A defesa da Embrapa é para que o agricultor possa
salvar a semente por quatro safras e não apenas por um ano como prevê a atual
proposta. A empresa de pesquisa entende ainda que os agricultores familiares,
indígenas e quilombolas deveriam ser isentos do pagamento de royalties.

“O que precisa ficar bem claro é como serão recolhido os royalties.
Quanto será destinado para a pesquisa pública e para a pesquisa nacional”,
observou Cattelan.

A Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS)
defende a criação de um fundo para cada cultura e do tamanho da colheita, para
recolher o pagamento dos royalties para a pesquisa e tecnologia. “Não
podemos criminalizar o produtor. Devemos pagar royalties do que é justo pelas
sementes, mas sem mecanismos que imponham limites de utilização em cima da
moega. A proposta atual não atende nem sementeiros e nem produtores”, disse o
presidente Décio Teixeira.

Já o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem),
José Américo Pierre Rodrigues, acredita que não será possível limitar o uso
de sementes salvas apenas para os agricultores familiares. “Entendemos que é
importante uma discussão sadia com todos os elos da cadeia para que cheguemos
ao melhor resultado para todos, pois é uma lei que vai tratar de mais de 150
espécies e não apenas da soja. Esperamos bom senso entre os envolvidos”,
argumentou.

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do país
(Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, entende que é preciso uma discussão mais
profunda para se achar um modelo de cobrança que atenda a cadeia e sem
burocracia.

Lei hoje

A legislação vigente dá ao produtor rural a liberdade de comprar sementes
(germoplasma), plantá-las e salvar uma parte delas para plantios seguintes,
independentemente do número de safras e tamanho da área plantada.

Comissão especial

O debate na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, teve a presença de
três deputados federais que fazem parte da Comissão Especial que discute o
projeto na Câmara dos Deputados: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alceu Moreira
(PMDB-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Para os parlamentares, da forma como
está, o PL 827/2015 não será aprovado. “Existe a possibilidade do projeto
ser votado em abril. “Misturar lei de cultivares com lei de sementes e lei de
patentes, não serve. Esse ‘remendão’ não nos serve”, criticou Heinze.

“Temos que fazer uma legislação sustentável, que o produtor pague um
valor de royaltie compatível com o custo”, complementou Alceu Moreira.

Em defesa da boa semente

O presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, acompanhou o debate e
reforçou que as produtividades recordes de soja alcançadas na última safra
são, em grande parte, fruto do uso de sementes de qualidade. A média entre os
produtores da cooperativa ficou em 66 sacas/hectare, 16 sacas a mais do que a
média brasileira.

“Nós, da Cotrijal, investimos R$ 48 milhões na nova UBS porque
acreditamos que é pela semente que vamos aumentar a produção na propriedade.
E a pesquisa tem papel fundamental. Está na mão do Congresso e das entidades o
sucesso do crescimento de produtividade no Brasil”, afirmou. As informações
partem da assessoria de imprensa da Expodireto Cotrijal.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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