Suinocultores têm participação maciça em audiência pública em Brasília

Na manhã de quarta-feira (3), o vice-presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, Mauro Gobbi, e o suinocultor Sady Acadrolli, da Suinocultura Acadrolli, participaram da audiência pública conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados que debateu a questão do Funrural. A representação dos produtores foi maciça, com mais de mil pessoas de diversas regiões do país presentes. A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos – ABCS esteve representada por seu presidente, Marcelo Lopes, e pelo diretor executivo, Nilo de Sá.

Durante a audiência defenderam o setor representantes da Aprosoja, Abrapa, OCB, Abrafrigo, Movimento a Voz no Campo e outros líderes que expuseram os efeitos das cobranças retroativas do Funrural aos produtores. Também foram apontadas reivindicações sobre a cobrança futura do imposto, sendo ressaltada a importância de uma alíquota mais baixa ou da opção de se recolher a contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre o faturamento bruto, ficando a cargo do produtor escolher o modelo que melhor se adeque a sua realidade.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, deputado Nilson Leitão, reforçou o compromisso da bancada em buscar junto ao Governo a solução que pese menos ao setor produtivo e que traga um novo horizonte para os próximos anos. Destacou, entretanto, a dificuldade de atender a todas as peculiaridades que há neste processo, como produtores que recolheram o imposto; produtores que possuem liminar e não recolheram o imposto; produtores que não recolheram e não possuem liminar; produtores que tiveram a contribuição recolhida pelos frigoríficos e que não repassaram ao Governo, entre outros.

A promessa do parlamentar é de que a solução para o Funrural saia antes da Reforma da Previdência. Com um discurso mais pautado na solução legislativa, o senador Ronaldo Caiado apresentou Projeto de Lei que protocolou no dia 2 de maio no Senado e que visa, pela via Legislativa, a remissão e anistia totais do débito dos últimos cinco anos para produtores rurais pessoas físicas e a cobrança efetiva a partir do presente momento
Pelo Governo, o representante do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael Pereira, garantiu que está ao lado do produtor e que busca uma solução para todos os casos junto à presidência, mas que entende a dificuldade econômica de ambos e que uma solução boa talvez não seja a solução ideal esperada pelo setor.

Com um tom mais técnico e objetivo, o representante do Ministério da Fazenda, Leonardo de Andrade Rezende Alvim, esclareceu alguns pontos. Informou que a decisão do STF de 2010 e a de 2017 tratam sobre leis diferentes e que, portanto, não houve posicionamento diferente do STF, apenas o texto analisado era outro, o que ensejou uma nova interpretação. Ao mesmo tempo informou que o Governo não deverá abrir mão do passivo devido, mas que vai oferecer um longo prazo de pagamento ao produtor com abatimento parcial de multa e juros. O empenho do Governo será encontrar uma solução para uma nova forma de cobrança do Funrural a partir de 2018, a qual deve ser apresentada ainda este mês.