TRANSPORTES: Aprosoja MT repudia aumento de fretes pela ANTT

Porto Alegre, 6 de setembro de 2018 – A Associação dos Produtores de Soja
e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) repudia a decisão tomada, unilateralmente,
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta (05),
reajustando em 5%, em media, a tabela de frete rodoviário.

Referida decisão contraria, inclusive, o disposto no Art. 6, da Lei n
13.703, de 8 de Agosto de 2018, o qual rege que “o processo de fixação dos
pisos mínimos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a
participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos
fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de
transportes e de transportadores autônomos de cargas”.

A decisão, tomada de forma illegal pela ANTT, só reforça a
inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018, ferindo a livre iniciativa e a livre
concorrência. Com informações da assessoria de imprensa da Aprosoja MT.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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