Porto Alegre, 6 de setembro de 2018 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta quinta (6), no Supremo Tribunal
Federal (STF), uma medida cautelar para pedir a suspensão da nova tabela dos
preços mínimos de frete e a análise imediata das ações que questionam o
tabelamento na Suprema Corte.
A decisão ocorre um dia após a publicação dos novos valores do frete. A
CNA é contrária a qualquer tabelamento e defende a suspensão da medida até
o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, juntamente
com outras ADIs. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que ainda não
definiu data para o julgamento.
Segundo a CNA, a nova tabela traz altas de 3,15% a 6,82% para o frete de
cargas geral, granel e frigorificada. Neste ritmo, a Confederação estima um
aumento de 30% no custo com o tabelamento em 12 meses.
“O cenário que já era caótico com a instituição de uma política de
tabelamento obrigatório de preços mínimos do frete rodoviário,
transformou-se agora em uma loteria de inseguranças”, diz a CNA na petição.
Ainda de acordo com a Confederação, para um trajeto de Sorriso (MT) até
o Porto de Santos (SP), o frete com a primeira tabela do governo, de 30 de maio,
subiu 51%. A partir do reajuste, a alta acumulada é de 57% quando há o frete
retorno, ou seja, o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de
retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela
para um aumento acumulado de 204% com os novos preços. Com informações da
assessoria de imprensa da CNA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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