TRANSPORTES: CNTA propõe soluções para pendências ao ministro Berzoini

Porto Alegre, 19 de novembro de 2015 – O presidente da CNTA –
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, reuniu-se
com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,
Ricardo Berzoini, nessa quarta(18), em Brasília. Bueno elencou uma lista de
pendências com propostas para solucionar cada uma delas com urgência. A
principal é resolver a falta de fretes para os caminhoneiros autônomos,
problema relacionado diretamente com a baixa remuneração.

De acordo com Bueno, o ministro se comprometeu a distribuir as demandas
aos diversos ministérios, para que cada um analise e se pronuncie o mais
rapidamente sobre os assuntos que lhe competem.

As pendências e sugestões apresentadas são:

1. Cota mínima de 50% das cargas, oferecidas no mercado, oriundas da
administração pública, sendo destinadas exclusivamente aos caminhoneiros
autônomos, como condição para garantir a sobrevivência da categoria e
visando combater a formação de cartel que privilegia apenas empresas.

2. Portabilidade das dívidas do Finame e Pró-caminhoneiro. Diante da
recusa dos bancos privados em refinanciar as dívidas dos programas
Pró-caminhoneiro e Finame, o Governo pode permitir exclusivamente para os
caminhoneiros autônomos a portabilidade da dívida para o Banco do Brasil, já
que é o único banco que está realizando o refinanciamento. Ou que o Governo
edite uma Medida Provisória obrigando os bancos que tomaram dinheiro subsidiado
do BNDES para os programas Finame e pró-caminhoneiro cumpram a carência e o
refinanciamento voltados exclusivamente para os caminhoneiros autônomos.

3. Isenção de tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso. Que o Governo
faça cumprir a isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso conforme
as verificações contidas na Resolução da ANTT n 4.898 de 13 de outubro de
2015, obrigando as concessionárias reguladas pela ANTT a cumprir a Lei
imediatamente após o prazo de 90 dias fixado pela resolução, ou seja, a
partir do dia 11 de janeiro.

4. Programa de renovação da frota voltado especificamente para os
caminhoneiros autônomos. Hoje há um excedente de 300 mil caminhões (de
empresas) no mercado. A CNTA pede um programa de subsídio para aquisição de
novos veículos voltado aos caminhoneiros autônomos, de forma que ele receba um
crédito pela entrega de seu caminhão usado visando a retirada de circulação
dos caminhões com mais de 30 anos de uso. O programa deve permitir a
aquisição de caminhões seminovos com até cinco anos de uso.

5.A nomeação de representantes da categoria dos caminhoneiros autônomos na
Câmara Temática de Assuntos Veiculares, vinculadas ao Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN, através de membros indicados pela CNTA. Os caminhoneiros
autônomos detêm mais de 50% da frota de transporte rodoviário de cargas e
sofrem com todas as decisões oriundas da referida câmara, que não conta com
nenhum representante do setor de autônomos. As informações partem da
assessoria de imprensa da CNTA.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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