TRANSPORTES: Governo esperará decisão do STF sobre tabela de fretes – Temer

Brasília, 19 de junho de 2018 – O presidente Michel Temer disse ontem que
o governo vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário, segundo
informações da Agência Brasil. Ele acrescentou que o governo vai obedecer à
decisão do Supremo e avaliou que a posição contrária o Conselho de
Administrativo Econômico (Cade) ao tabelamento não atrapalhará a solução da
questão.

Enquanto o Cade, do Ministério da Justiça, disse não ao tabelamento, a
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ligada ao Ministério dos
Transportes, defendeu a medida. As posições divergentes foram enviadas pelos
órgãos federais ao STF, que examina a constitucionalidade da medida. O Cade
sustentou que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a
sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.

A tabela foi definida em acordo entre governo e representantes dos
caminhoneiros durante as negociações para encerrar uma paralisação que durou
11 dias e afetou o abastecimento em todo o país, prejudicando diversos setores
da economia. O tabelamento, no entanto, foi contestado no STF por entidades da
agropecuária e da indústria.

“Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam o
drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum
incidente, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do diálogo e com a
utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira,
evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, afirmou Michel Temer. A
declaração foi dada em entrevista coletiva no Paraguai, após almoço com
representantes do Mercosul, em Assunção.

As informações são da agência CMA.

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