TRANSPORTES: Temer diz que acordo sobre tabelamento do frete está próximo

Porto Alegre, 30 de julho de 2018 – O presidente Michel Temer disse hoje
(30) em discurso a empresários na Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), que a disputa judicial sobre o tabelamento do frete de cargas
está sendo equacionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luiz Fux
e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e que em breve deverá se
chegar a um acordo.

“Fizemos um acordo [com os caminhoneiros] na convicção, especialmente na
questão do frete, que haveria disputas de natureza judicial. Ao fundamento de
que, talvez, houvesse a eventual inconstitucionalidade de um tabelamento”,
disse Temer, acrescentando que “as informações que eu tenho tido é que
acabará havendo uma composição, até por uma questão factual muito
importante, os próprios caminhoneiros acabaram percebendo que isso [o
tabelamento] acaba criando um problema para eles. Eu tenho a impressão que nós
vamos chegar a um ponto em relação a essa matéria”.

No último dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por
votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete
no transporte de cargas. A matéria seguiu para apreciação do Senado. A medida
foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo o país
no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.

Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas, e estabelecida a proibição de fechar
qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Em junho, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as ações na Justiça
que questionavam a MP e convocou audiência entre o governo e caminhoneiros
para tentar chegar a um acordo. As informações partem da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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