USDA desiste de aplicar regras rígidas na relação entre frigoríficos e produtores

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) decidiu não implementar regras que tinham como objetivo ajudar criadores a receber tratamento justo de frigoríficos. Nesta terça-feira, 17, o USDA disse que tomou a decisão porque as regras levantaram sérias dúvidas legais e poderiam não se sustentar nos tribunais.

A decisão representa um revés para pecuaristas, que alegam precisar de ajuda do USDA para receber tratamento justo das processadoras de carnes. Já os frigoríficos argumentam que as regras seriam desnecessárias e onerosas, colocando empresas e criadores em litígio e elevando o preço da carne nos EUA.

De acordo com as regras concluídas em dezembro do ano passado, pecuaristas poderiam solicitar a intervenção do USDA caso acreditassem que estavam recebendo pagamento ou tratamento injusto de frigoríficos. Outras regras propostas na época detalhavam práticas desleais na indústria de carne e protegiam pecuaristas de possíveis retaliações dos frigoríficos. As regras, no entanto, ainda não tinham sido implementadas.

Randall Jones, administrador interino da divisão do USDA que supervisiona processadoras de carne, disse que as regras “inevitavelmente levariam a mais disputas legais”.

Quase todos os frangos nos EUA são propriedade de companhias como Tyson Foods e Pilgrim’s Pride, e criados por terceiros sob contrato. Boa parte dos suínos também é criada sob acordos parecidos. A proporção de bovinos criados dessa maneira é menor, mas a indústria de carne bovina vinha monitorando os possíveis impactos das novas regras.

Alguns pecuaristas vêm se queixando há anos do amplo controle exercido pelos frigoríficos sobre os animais e a oferta. Segundo eles, as regras existentes oferecem opções limitadas para que criadores contestem preços e se defendam de possíveis retaliações das companhias. Eles alegam que as empresas podem, por exemplo, influenciar a oferta de ração e medicamentos para prejudicar a renda de um determinado pecuarista.

Alguns criadores de frango que vinham defendendo as mudanças disseram que se sentiram abandonados pela nova administração e pelo secretário de Agricultura, Sonny Perdue. O secretário é ex-governador da Georgia, um dos principais Estados produtores de frango dos EUA. “Isso só serve para defender as grandes corporações, não os produtores”, disse Mike Weaver, criador de frangos em West Virginia.

Já Mike Brown, presidente do Conselho Nacional do Frango, grupo que representa companhias do setor, disse que o USDA levou em consideração os milhares de comentários que recebeu e “reconheceu que as regras trariam consequências econômicas profundas” para criadores dos EUA.