ABPA emite nota sobre Lei que proíbe salsichas e salames na merenda em SP

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do Brasil, vê com preocupação a Lei 16.780/2018, de autoria do Vereador Gilberto Natalini (PV) e sancionada pela Prefeitura do município de São Paulo, que proíbe salsichas e salames na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.
A lei em questão, que atenta contra a liberdade de escolha, repete o movimento realizado na última semana de 2017 por um deputado estadual paulista, interferindo no direito de consumo. No caso do município de São Paulo, entretanto, a lei não foi barrada pelo Executivo.
A ABPA lembra que não há qualquer estudo que ateste que o ato de consumir embutidos causa mal à saúde – apenas o excesso, assim como qualquer outro alimento. A própria Organização Mundial da Saúde deixou claro que eventuais malefícios se referem ao consumo excessivo.
Vale ressaltar que os embutidos são alimentos ricos em proteínas e outros nutrientes importantes para a Saúde Humana.
Por fim, a ABPA questiona a reincidência da ausência de um amplo debate público na construção e aprovação de leis que dizem respeito diretamente a direitos fundamentais, como a liberdade de escolha e de consumo.