‘-AÇÚCAR/ETANOL: LEIA INTEGRA DO DOCUMENTO ENTREGUE AOS PRESIDENCIÁVEIS

SAFRAS (28) – Um documento de sete páginas elaborado por especialistas
ligados a diversas áreas da cadeia produtiva da cana-de-açúcar foi enviado
às equipes de campanha dos três principais pré-candidatos à presidência da
república nas eleições deste ano. O documento foi elaborado para o Projeto
AGORA e enviado às equipes de Aécio Neves, Dilma Rousseff e Eduardo Campos,
que vem discutindo com o AGORA a participação dos pré-candidatos na
Cerimônia de Entrega do 5 Prêmio TOP Etanol, marcada para segunda-feira,
02/06, no Grand Hyatt Hotel em São Paulo.

Leia abaixo o documento, na íntegra.

— UMA SOLUÇÃO PARA O ETANOL BRASILEIRO —

O Brasil tem o programa mais bem sucedido de substituição de combustível
fóssil por combustível renovável no mundo.
Esse resultado só foi possível pela resposta do setor produtivo garantindo o
crescimento da oferta de etanol anidro e hidratado.

1. O COMPROMISSO DO SETOR DIANTE DAS EXPECTATIVAS ESTABELECIDAS

Os investimentos realizados pela indústria da cana-de-açúcar na última
década impressionam:

Expansão da produção:

e o número de unidades produtoras em operação superou 400 empresas.

existentes, promoveram um aumento superior a 60% na capacidade de produção.

Investimentos:

capacidade produtiva desde 2004 são estimados em mais de US$ 30 bilhões.

equipamentos para a mecanização da colheita da cana-de-açúcar, atendendo
exigência ambientais.

otimização da infraestrutura utilizada no escoamento da produção, incluindo
ferrovias, terminais, transbordos, armazéns e instalações portuárias.

logística de distribuição e exportação de etanol devem atingir US$ 3,5
bilhões até 2017.

2. A IMPORTÂNCIA DA CADEIA SUCROENERGÉTICA PARA A ECONOMIA BRASILEIRA

O sistema agroindustrial da cana-de-açúcar incorpora uma ampla gama de
agentes e empresas, e se destaca entre as principais cadeias do agronegócio
brasileiro.
Segundo levantamento realizado pela Universidade de São Paulo (1), o
valor bruto movimentado pela cadeia sucroenergética na safra 2013/2014 superou
US$ 100 bilhões, com um PIB do setor sucroenergético de aproximadamente US$ 43
bilhões na última safra.

1 Neves, M. et al. Mapeamento e quantificação da cadeia sucorenergética.
Mimeo, 2014.
A geração de divisas com as exportações de açúcar e de etanol
alcançou US$ 14 bilhões em 2013.

Apenas o setor produtivo emprega diretamente 1 milhão de trabalhadores. O
número de empregos indiretos é ainda mais expressivo, são mais de 16 mil
estabelecimentos vinculados à produção de cana e etanol.

O número de produtores rurais de cana-de-açúcar independentes é
relevante: cerca de 70 mil fornecedores.

As atividades produtivas do setor sucroenergético têm alto grau de
interiorização. Número de municípios com produtores de cana ou etanol é
quase 6 vezes maior do que o número de cidades com presença da indústria de
petróleo no Brasil.

3. OS BENEFICIOS DA ENERGIA DA CANA-DE-AÇÚCAR

Na área energética, o etanol e a bioeletricidade ocupam papel de destaque
e promovem benefícios econômicos e ambientais consideráveis.
A cana-de-açúcar é a segunda fonte de energia do País, responsável por
15,4% da matriz nacional.

Apenas o uso do etanol e da bioeletricidade seria suficiente para
posicionar o País acima da média mundial no uso de energias limpas e
renováveis, atualmente em 13%.

Benefícios ambientais e de saúde pública associados ao etanol:

do produto na gasolina, reduziu a emissão de gases de efeito estufa em mais de
240 milhões de toneladas de CO2eq desde março de 2003, data do lançamento dos
automóveis flex no Brasil.

da gasolina, em função dos danos estimados pela emissão de gases de efeito
estufa, é da ordem de US$ 0,12/litro.

2 Macedo, I. Quantificação de redução de danos climáticos decorrentes de
processos para mitigação das emissões de GEE, como subsídio para a
avaliação de políticas públicas). Mimeo, 2014.
3 Saldiva, P. et al. Combustíveis para frota leve: cenários de mudança no
perfil de consumo etanol / gasolina e impacto epidemiológico estimado em
saúde. Mimeo. 2014.

houve uma substituição de cerca de 350 bilhões de litros de
gasolina-equivalente pelo uso do etanol, pode-se estimar uma economia de cerca
de US$ 42 bilhões, ou R$ 93 bilhões.

desenvolvido por equipe de médicos e especialistas da Universidade de São
Paulo3 concluiu que o uso do etanol combustível nas oito principais regiões
metropolitanas do Brasil tem sido responsável pela redução de quase 1.400
mortes e mais de 9.000 internações anuais ocasionadas por problemas
respiratórios e cardiovasculares associados somente ao uso de combustíveis
fósseis. Trata-se de uma economia de R$ 43milhões por ano para o sistema de
saúde pública e privada.

Vantagens da bioeletricidade ao sistema elétrico brasileiro:

maiores centros consumidores de energia elétrica do País, reduzindo
sensivelmente as perdas do sistema e a necessidade de investimentos em
transmissão.

geração hídrica: o potencial de geração de bioeletricidade pelas usinas da
região Centro-Sul do País concentra-se entre abril e novembro, meses de safra
da cana-de-açúcar e que correspondem exatamente ao período mais seco do ano.

água dos reservatórios dos submercados geoelétricos das regiões Sudeste e
Centro-Oeste.

que esses benefícios representam uma economia da ordem de 20 R$/MWh ao sistema
elétrico brasileiro.

consumo residencial total do Brasil, o equivalente ao abastecimento de 8
milhões de moradias. Nesse ano, a energia elétrica produzida a partir da
cana-de-açúcar evitou a emissão de gases de efeito estufa equivalente ao
plantio de 52 milhões de árvores nativas.

cana-de-açúcar é estimado pela Empresa de Pesquisa Energética, entidade
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em 22 GW médios até 2022. Isso
equivale a quase 5 usinas de Belo Monte em produção de energia.

4. APESAR DE TUDO ISSO, O SETOR VIVE A MAIOR CRISE DE SUA HISTÓRIA

A perda de competitividade do etanol promoveu uma reversão no ciclo virtuoso de
investimento e crescimento desta indústria, gerando uma crise sem precedentes.
Desde a crise financeira mundial em 2008, mais de 60 unidades produtoras
foram desativadas em todo o País (regiões Centro-sul e Norte-nordeste).

São 66 unidades produtoras em recuperação judicial, considerando as
unidades em operação e aquelas inativas.

A dívida líquida média das empresas do setor sucroenergético supera
seu faturamento bruto anual e quase 15% da receita está comprometida com o
pagamento de juros.

Para 20% das usinas ativas, essa situação é ainda mais preocupante:
da receita é utilizada para o pagamento do serviço da dívida.

Apenas nos últimos dois anos, esse movimento levou à perda de mais de 60
mil empregos diretos no setor produtivo.

Empresas de bens de capital voltadas para a indústria canavieira
registram, desde 2010, queda de 50% no faturamento, com o corte de milhares de
postos de trabalho.

Municípios canavieiros estão enfrentando queda acentuada de
arrecadação, com forte deterioração nos segmentos de comércio e serviços.

Companhias de grande porte, que efetuaram altos investimentos na atividade
sucroenergética nos últimos anos, sinalizam a disposição de deixar o setor.

Do ponto de vista da segurança energética, a crise do setor e consequente
redução do crescimento da oferta do etanol, levou o País a importar nos
últimos três anos quase 9 bilhões de litros de gasolina, representando um
total de 6,8 bilhões de dólares em divisas.

No Estado de São Paulo, responsável por cerca de 60% da produção
nacional de cana-de-açúcar e mais de 50% do consumo de etanol hidratado, os
efeitos da crise são evidentes.

Dos 645 municípios do Estado, mais de 450 cultivam cana-de-açúcar e
maior parte das empresas que compõem a indústria de base voltada à cadeia da
cana-de-açúcar está localizada em São Paulo. Do total de unidades produtoras
desativadas desde 2008, mais de 35 se localizam no Estado.

5. ESTRATÉGIA PARA A REVERSÃO DO QUADRO ATUAL: 4 PONTOS FUNDAMENTAIS

A reversão do cenário atual somente será alcançada a partir de uma política
de longo prazo consistente, com a valorização de uma matriz energética
diversificada e que reconheça as contribuições ambientais do etanol e da
bioeletricidade. A palavra-chave é previsibilidade.
Entre os elementos fundamentais dessa política, quatro itens são fundamentais:

1 – Diretriz de longo prazo para a matriz brasileira de combustíveis
É imprescindível uma definição sobre o papel do etanol na matriz de
combustíveis do País. Mais do que a divulgação de previsões de demanda e
oferta das diferentes fontes de energia, há que se adotar ações que tornem
possível essas previsões.

Trata-se de um ordenamento claro e duradouro, com a aplicação de
mecanismos que evitem as frequentes e intensas mudanças observadas ao longo da
última década.

O que o País espera dessa fonte de energia limpa e renovável nos
próximos anos? Que ações tornarão esse resultado factível?

2 – Diferenciação tributária entre o combustível renovável e seu
substituo fóssil
Está claro que os benefícios sociais superam os benefícios privados na
produção de etanol. Trata-se de um caso clássico de geração de
externalidades positivas que geram investimentos privados menores do que o
socialmente desejável.

A correção dessa falha de mercado pode ser obtida com a tributação do
combustível fóssil e poluente, melhorando a competitividade do combustível
limpo e renovável.

O restabelecimento da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE) ou a instituição de outro tributo federal de natureza
“ambiental” em níveis adequados para valorizar a matriz de combustível de
baixo carbono, podem funcionar como instrumento de correção dessas
externalidades positivas.

Os efeitos negativos nocivos decorrentes do consumo de gasolina que são
hoje custeados de forma coletiva e difusa passariam a estar valorados e pagos
pelos usuários do combustível fóssil e poluente.

A harmonização das alíquotas de ICMS cobrado sobre o etanol hidratado,
equalizando-as ao menor nível praticado entre os estados produtores, pode
contribuir para a valorização da contribuição do etanol para a melhoria do
meio ambiente.

3 – Estímulos aos ganhos de eficiência técnica dos veículos
Garantir, no contexto do Inovar-Auto, mecanismo de estímulo à busca de
maior eficiência dos motores de veículos flex no uso do etanol hidratado como
combustível, contribuiria decisivamente para a competitividade do
biocombustível em relação à gasolina.

O mesmo se aplica para o desenvolvimento dos motores híbridos flex ou
movidos a etanol.

4 – Valoração das vantagens da bioeletricidade
Adequação dos leilões de energia elétrica, com a valorização dos
atributos ambientais, elétricos e econômicos advindos do uso da
bioeletricidade.

Instituir um programa de contratação a partir de leilões diferenciados
por fonte e/ou regiões são fundamentais para viabilizar a geração a partir
da biomassa da cana-de-açúcar, especialmente nas usinas tradicionais.

As informações partem da assessoria de imprensa da UNICA.
(FR)