AGRICULTURA: Aprosoja orienta agricultores sobre MP do Funrural

Porto Alegre, 27 de novembro de 2017 – A Associação dos Produtores de
Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou na última sexta-feira (24) um
informe técnico para orientar os agricultores sobre a Medida Provisória
793/2017, que trata sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
(Funrural). O objetivo da associação é explicar ao produtor rural todos os
cenários possíveis – com a MP sendo aprovada ou não.

Ao lado da Aprosoja Brasil, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e
Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a Aprosoja está trabalhando para que a MP
do Funrural entre em votação na Câmara Federal na terça-feira (28), pela
manhã, e seja remetida ao Senado Federal, à tarde. Esse é o prazo final para
a votação da Medida Provisória. Caso contrário, ela caducará.

Caso ela seja aprovada, acompanhando o relatório da deputada federal
Tereza Cristina, os agricultores contarão com redução da alíquota de
contribuição para 1,2% a partir do dia 1/01/2018; opção de recolhimento da
contribuição pela folha de pagamento ou sobre produção a partir de
1/01/2018; extinção da cobrança de produtos agropecuários em efeito
cascata entre pessoas físicas; redução da entrada do Refis de 4% para 2,5%; e
direitos garantidos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere o
posicionamento sobre o Funrural.

No caso de uma não aprovação, os agricultores podem optar em continuar
com o questionamento judicial, até uma eventual modificação pelo STF, e/ou
aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), até o dia 28 de
novembro de 2017. As informações partem da assessoria de imprensa da Aprosoja.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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