AGRICULTURA: Brasil mostra produção com preservação na COP22

Porto Alegre, 17 de novembro de 2016 – Aumentar a produção agrícola
mantendo a qualidade dos produtos, reduzir as emissões de gases de efeito
estufa (GEEs) na agropecuária e, ao mesmo tempo, preservar a maior
biodiversidade do planeta. Esse panorama foi apresentado pelo ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, na Conferência da
Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP22), que se
realiza nesta semana em Marrakesh, Marrocos, para debater a aplicação do
Acordo de Paris. O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), Maurício Antônio Lopes, também faz parte da comitiva brasileira na
COP22.

Maggi acredita que o Brasil é capaz de responder a grandes desafios
mundiais apresentados pela ONU, como o aumento da produção de alimentos para
uma população mundial crescente, a adaptação de sistemas produtivos e a
redução dos gases de efeito estufa. O Ministério da Agricultura prevê que o
setor agropecuário nacional deverá alcançar a redução de emissões de CO2
em 0,9 gigatoneladas, entre de 2005 e 2030.

Os resultados ambientais do setor agropecuário nacional se devem,
especialmente, ao Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças
Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono
na Agricultura (Plano ABC). Coordenado pelo Mapa, o plano visa práticas
sustentáveis que reduzem emissões e retêm carbono por meio da recuperação
de pastagens degradadas, do plantio direto na palha, do plantio de florestas e
da integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).
As áreas produtivas com sistema integrado somam 11,5 milhões de hectares no
país, de acordo com pesquisa patrocinada pela Rede de Fomento de Integração
Lavoura-Pecuária-Floresta e realizada pelo Kleffmann Group com acompanhamento
técnico da Embrapa Meio Ambiente (SP).

Preferência para produtos brasileiros

A comitiva brasileira frisou que as áreas de preservação em propriedades
rurais brasileiras correspondem aos territórios da França e da Noruega
juntos. Por conta do cumprimento de regras ambientais rigorosas, o ministro da
Agricultura defendeu que os produtos agrícolas brasileiros tenham preferência
no mercado global.

Entre as metas assumidas pelo Brasil na COP21 até o ano de 2030, o setor
agrícola se propôs a contribuir com a recuperação de 15 milhões de hectares
de pastagens, aumentar em 5 milhões de hectares os sistemas de produção
integrada e fornecer matérias-primas para biocombustíveis como etanol e
biodiesel, que deverão responder por 18% do consumo energético nacional em
2030. O país tem se colocado na conferência como ator-chave na produção
sustentável de alimentos e em produção de serviços ambientais.

“Somando-se as metas voluntárias assumidas anteriormente com o
compromisso ratificado pelo país por meio da NDC (Proposta do Observatório do
Clima para a Contribuição Nacionalmente Determinada), o Brasil se compromete a
trabalhar 55,5 milhões de hectares e mais 12 milhões para recuperação e
recomposição de florestas, o que representa mais de um quarto de todas as
terras usadas pela agropecuária. Nenhum outro país assumiu proposta tão
audaciosa”, ressaltou o pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, Celso Manzatto,
coordenador da Plataforma ABC, iniciativa multiinstitucional para monitorar a
adoção de tecnologias de Baixa Emissão de Carbono na agropecuária.

Para Manzatto, a Plataforma é uma valiosa iniciativa, tanto para validar
os resultados alcançados e gerar dados para certificação de produtos
agropecuários sustentáveis quanto como ferramenta para disseminar essas
tecnologias. Para o presidente da Embrapa, o Brasil concentra todas as
condições para se tornar líder mundial em intensificação baseada em
tecnologias “poupa-recursos”, de baixa emissão de carbono e em ganhos na
produtividade da terra. De acordo com Maurício Lopes, o país é um dos poucos
do mundo com grandes extensões de terra com aptidão para uso sustentável.

Marco legal

A discussão mundial sobre mudanças climáticas teve seu marco legal na
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em
1992, também conhecida como Eco-92, quando foi elaborado o tratado
internacional conhecido como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima. Os princípios fundamentais que trariam as diretrizes a serem
seguidas por diversos países do globo na tentativa de mitigar os efeitos dessa
mudança começaram naquela ocasião e passaram a ser debatidos e negociados,
anualmente, em reuniões do foro internacional denominadas Conferência das
Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP).

Dos diferentes aspectos discutidos a cada ano, a agricultura é, sem
dúvida, uma das vertentes mais importantes para mitigação dos efeitos das
mudanças climáticas. Em termos governamentais, é tratada oficialmente na COP
pelo Mapa, que conta com o apoio da Embrapa, por meio de sua base de pesquisas e
soluções tecnológicas.

A partir do Acordo de Paris, assinado na COP21, foram institucionalizados
os compromissos de contribuição brasileiros, chamados Contribuição
Nacionalmente Determinada (intended Nationally Determined Contribution – iNDC,
sigla em inglês). Após a assinatura, o acordo passou a ser chamado de NDC
Brasil e inclui, entre suas contribuições, ações de mitigação, adaptação
e meios de implementação para alcance dos objetivos.
O Plano Nacional de Adaptação deve complementar as ações realizadas no
âmbito do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que tem mostrado resultados
por meio do Plano ABC, como a disseminação de tecnologias economicamente
atraentes e ambientalmente sustentáveis. Tecnologias decorrentes de pesquisas
da Embrapa e que promovem ganhos para os sistemas produtivos em termos de
resiliência às intempéries do clima e ainda reduzem a intensidade de
emissões de gases do setor agrícola.

As discussões

A primeira meta que deu base ao estabelecimento de ações para mitigação
de efeitos das mudanças climáticas foi definida ainda na COP3, em 1997, no
Japão, na forma do Protocolo de Quioto. No tratado, com mais de 170 países
signatários, foi proposto um calendário no qual tais países teriam a
obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2%
em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012.

Desde a COP15, realizada em 2009, em Copenhagen, surgiram as Ações de
Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS), compromissos brasileiros,
acordados de forma voluntária pelo país e registrados durante a COP 15. As
NAMAs antecederam os compromissos acordados depois na NDC.
O país foi pioneiro ao tratar da importância de ações de adaptação aos
efeitos da mudança do clima para o setor agrícola nas negociações
internacionais, lembrou o pesquisador do ministério da Agricultura, Gustavo
Mozzer. “Durante a construção do Plano ABC, entre 2009 e 2010, houve um
capítulo dedicado ao tema de adaptação, sendo o plano brasileiro o único
para o setor que contemplou esse tema”, comentou.

Na COP 22, que começou no último dia 7 de novembro, a discussão continua
na busca por definir ações que visem o “dimensionamento de impactos, o
fomento de políticas públicas e o avanço no conhecimento de antever e mitigar
riscos”, diz o pesquisador.

A Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças
Climáticas é uma cúpula internacional, formada por representantes de mais de
190 países, que discutem as bases das negociações para o estabelecimento um
acordo internacional. Com informações da Embrapa e do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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