AGRICULTURA: Câmara debate embargos às propriedades rurais na região do Amazonas

Porto Alegre, 14 de junho de 2023 – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14), um debate sobre os embargos impostos às
propriedades rurais na região do Amazonas. A discussão foi proposta pelo deputado e membro da FPA,
Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Segundo o parlamentar, os chamados embargos ambientais, determinados por órgãos de
fiscalização em casos de não cumprimento das legislações, devem incidir somente no local exato
onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade. “Nos casos em que o embargo
incidir sobre a área total de uma propriedade rural, deve ser revisto pelo órgão que o impôs,
sob pena de ser considerado nulo”, afirma.

O debate contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária,
deputado Pedro Lupion (PP-PR). Para ele, o tema gera preocupação a quem preza e defende a
produção rural do país. Lupion destacou que a FPA é contra o desmatamento ilegal, garimpo ilegal
e a grilagem de terras. As informações são da Assessoria de Imprensa e Comunicação da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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