AGRICULTURA: CNA E FPA combinam ação para renegociar dívida de produtores

Porto Alegre, 7 de abril de 2017 – O presidente da Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva Junior, se reuniu
nesta quinta (06), na sede entidade, com a vice-presidente da Frente Parlamentar
da Agropecuária, deputada Tereza Cristina (PSB-MS).

Combinaram uma ação conjunta no Congresso Nacional e no Governo para
encaminhar, nos próximos dias, da melhor forma possível, a renegociação da
dívida dos produtores com o Funrural.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, pela
constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador pessoa física.

Em nome da CNA, o presidente João Martins levou a proposta de
renegociação da dívida ao secretário-geral da Presidência da República,
Moreira Franco, e depois à Secretaria da Receita Federal.

A CNA propõe que o passivo desses produtores seja refinanciado pelo valor
nominal, ou seja, sem juros e sem correção monetária, com base nos
precedentes da Lei 9.779/99.

A ação conjunta prevê também a apresentação de uma proposta, a ser
incluída na Reforma da Previdência, para que o produtor possa optar no futuro
pela forma menos onerosa de contribuição ao Funrural, beneficiando todo o
setor. As informações partem da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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