AGRICULTURA: Comissão debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais

Porto Alegre, 29 de maio de 2023 – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1)
para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais, instituída pela Lei 14.119/21. O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um
instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades
tradicionais que preservam a sua área.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) que solicitou o debate e firmou que “a lei traz um
excelente instrumento de reconhecimento dos esforços e das boas práticas adotadas pelos
produtores, que estimula uma transformação positiva em ações de conservação das florestas, do
solo, da biodiversidade, da segurança hídrica e da mitigação das mudanças climáticas. Ocorre
que, dois anos depois de entrar em vigor, não houve avanços até o momento na sua
regulamentação”.

“Segundo o parlamentar, há uma grande expectativa das instituições que atuam com PSA e dos
próprios entes federativos que poderão ficar sem referência para fazer suas regulamentações
locais.

Foram convidados para discutir o assunto representantes do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas,
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A audiência está marcada para as 10
horas, no plenário 6.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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