AGRICULTURA: Congresso aprova crédito suplementar para Plano Safra 19/20

Porto Alegre, 12 de junho de 2019 – O Congresso Nacional aprovou nesta
terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que
o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de
crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi
aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à
sanção presidencial.

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos
para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será
anunciado na semana que vem.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza
Cristina, acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais
cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do
projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas
ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar
em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito
que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser
contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade
específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9
bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do
Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios
previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa
Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens. Com
informações da Agência Câmara e da assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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