AGRICULTURA: Faeg discute com Sefaz (GO) propostas para milho e soja

Porto Alegre, 18 de agosto de 2016 – A secretária de Estado da Fazenda,
Ana Carla Abrão, visitou a sede da Federação da Agricultura e Pecuária de
Goiás (Faeg) nesta quinta-feira (18) onde tratou com o presidente da entidade,
José Mário Schreiner, e sua equipe técnica algumas pautas pertinentes à
agropecuária. Todas as propostas discutidas já haviam sido abordadas em
encontros anteriores e, neste, o intuito foi de definição. “Aprofundamos
questões importantes para a continuação do crescimento do agro em Goiás”,
afirmou Schreiner.

Ao todo, a Federação encaminhou seis pautas com a secretária, dentre
elas a manutenção do crédito outorgado nas saídas interestaduais de milho.
Hoje, paga-se um Imposto Sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS) de
12%, com crédito outorgado de 9% – então, a alíquota vai para 3% – que é
importante para manter a competitividade com outros estados que também produzem
e exportam o grão.

O incentivo, além de importante para a economia goiana, conforme
discutido, alinha-se à revogação definitiva do Decreto 8.548, apelidado de
70/30. Segundo havia sido determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as
empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho
negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno.
Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante
excedente.

Para o produtor

Em alguns casos, por má orientação aos produtores rurais, ao realizarem
o Termo de Transferência de Animais (TTA), não emitem nota fiscal por serem
transações isentas de ICMS e não terem transação comercial de animais. E,
por isso, são autuados. Sendo assim, a Faeg pediu à Sefaz, a fim de evitar que
novos produtores sejam autuados, um sistema que, ao emitir um TTA – ou mesmo
um Guia de Trânsito Animal (GTA) – emita também a nota fiscal, em parceria
com a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Pauta similar que também foi discutida na reunião com Ana Carla Abrão
foi a autuação dos produtores de milho por saídas internas destinadas a
empresas exportadoras sem Termo de Acordo de Regime Espacial (Tare). “O
Decreto 8.548 foi publicado no dia 29 de janeiro, enquanto um memorando, que
informava e explicava as nuances do texto, só foi publicado em 04 de março”,
explicou Edson Novaes, gerente de Estudos Técnicos e Econômicos da Faeg. A
secretária afirmou que estudaria uma solução para o caso.

Por fim, falou-se, ainda, sobre a criação do Fundo de Incentivo à
Cultura da Soja (FICS), cuja discussão já é antiga. “Já encaminhamos uma
proposta à Sefaz, com minutas e regulamentos, sobre o FICS, visando a
realização de projetos para expansão e desenvolvimento da produção
goiana”, explica José Mário. Deste recurso, diz ele, destinar-se-ia certo
percentual ao governo estadual, a fim de minimizar eventuais perdas de
arrecadação geradas pela compra de soja em outros estados. Com informações
da assessoria de imprensa da Faeg.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2016 – Grupo CMA