AGRICULTURA: Famasul defende Projeto de Lei da Terceirização

Porto Alegre, 17 de abril de 2015 – Considerando que o Projeto de Lei da
Terceirização representa o avanço na segurança e na produtividade do meio
trabalhista, a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS – vem a
público para defender os parlamentares envolvidos na defesa do projeto.

O Projeto de Lei 4330 regulamenta contratos de terceirização no mercado
de trabalho no Brasil e é considerado pela Famasul uma oportunidade de
modernizar e melhorar as relações de trabalho na agropecuária
sul-mato-grossense. A prática da terceirização já é comum no Brasil, mas a
falta de uma regulamentação traz insegurança tanto ao contratante como ao
contratado.

Desta forma, a aprovação do Projeto de Lei que trata deste assunto
regulariza a prática e garante os direitos dos trabalhadores terceirizados,
não trazendo redução de seus direitos, pelo contrário.

O projeto que tramita há 10 anos na Câmara vem sendo discutido desde 2011
por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos
patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer
atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.
Com informações da assessoria de comunicação do Sistema Famasul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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