‘-AGRICULTURA: INSEGURANÇA JURIDICA PREOCUPA COMISSÃO FUNDIÁRIA DA CNA

Porto Alegre, 15 de agosto de 2014 – A demora no cumprimento de
reintegrações de posse e o comportamento de quem deveria cumprir essas
ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais.

A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA,
que se reuniu na quarta-feira (13/08), na sede da Confederação, em Brasília.
Na ocasião, as dez Federações que participaram do evento apresentaram
levantamentos das situações de conflitos em seus estados. Também estavam
presentes técnicos da CNA e o vice-presidente da Confederação, Fábio de
Salles Meireles Filho, que coordenou a reunião.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo
Ricardo de Souza Dias, a questão indígena é a mais grave no Brasil e existe
necessidade de uma nova política indigenista. “Essa política que esta aí,
baseada na obtenção desenfreada de terra, contraria a Constituição e está
fracassada, nossos índios estão passando por muita dificuldade. Nós
precisamos dar cidadania a eles e, por outro lado, segurança jurídica aos
produtores para que possam continuar trabalhando”, comenta.

No encontro, ficou definido que a Comissão Nacional de Assuntos
Fundiários irá intensificar sua atuação. Entre as ações planejadas, estão
a cobrança do cumprimento da Constituição pelo executivo, a aprovação da
PEC 215 e a revogação dos decretos 4887 e 1775 no legislativo e a orientação
ao produtor sobre ações jurídicas e laudos antropológicos. A
regularização fundiária das propriedades rurais que estão na faixa de
fronteira e o ITR também compuseram a pauta.

Ainda está prevista uma aproximação com outras entidades, como a
Confederação Nacional dos Municípios e no Congresso Nacional, com a Frente
Parlamentar da Agropecuária . Outra decisão é de uma regularidade nos
encontros da Comissão. A partir de agora, as reuniões serão mensais e
itinerantes, principalmente nas regiões de conflito para acompanhamento “in
loco” da situação. As informações partem da assessoria de comunicação da
Farsul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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