AGRICULTURA: Irrigação do RS tem novas regras ambientais

Porto Alegre, 9 de março de 2016 – O Decreto Estadual, assinado pelo
governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, durante a Expodireto 2016,
implementa novas diretrizes nos procedimentos de análise para a obtenção de
Outorga do Direito de Uso da Água e ao Alvará de Construção das Obras.

Em dois atos simultâneos, o governo do Estado busca implementar
alterações na operacionalização dos órgãos ambientais nas autorizações e
licenças necessárias aos empreendimentos produtivos que fazem uso de sistemas
de irrigação.

Com esta iniciativa o Rio Grande do Sul passa a garantir mais segurança e
transparência de seus processos aos empreendedores. Ao mesmo tempo, garante o
controle sob adoção de padrões que tenham o menor impacto possível sobre a
natureza. Para o assessor técnico do Sistema Farsul, Eduardo Condorelli o maior
benefício não está apenas na facilitação do processo. “Pelo observado
nos documentos, fica evidente que o resultado de maior agilidade objetivado não
se dará pela simplificação de análise ou mesmo pelo menor rigor ambiental,
mas sim pela organização dos processos e procedimentos dos órgãos
competentes”, comenta.

O Decreto prevê ainda os procedimentos para a Regularização Ambiental
relativos a Outorga e Alvará dos reservatórios de água construídos no
passado sem a observação dos devidos procedimentos atualmente necessários. Em
outra iniciativa do Poder Executivo, foi protocolada no Conselho Estadual do
Meio Ambiente (Consema) proposta de Resolução que para Licenciamento Ambiental
de empreendimentos com uso de irrigação. Ela busca junto a sociedade a
regulamentação, também em bases modernas, de procedimentos claros, objetivos
e seguros, tanto sob ótica ambiental quanto econômica e social.

O novo Decreto Estadual e futura Resolução do Consema trazem maior
objetividade no que se refere aos documentos, procedimentos e estudos
necessários para obtenção das autorizações necessárias. Também estabelece
o fluxo documental que proporciona, conforme Condorelli. “Com este conjunto
de ações, são estabelecidas bases modernas com vistas a segurança quanto a
oferta de água feita aos produtores irrigantes, garantia da estabilidade
física das obras que possam gerar risco ao meio ambiente e a vida humana.
Também garante análise adequada dos impactos sobre o meio ambiente das futuras
atividades licenciáveis”, avalia. As informações partem da assessoria de
imprensa da Farsul.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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