‘-AGRICULTURA: JURISTAS E TÉCNICOS APÓIAM PEC DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS

SAFRAS (12) – Debatedores defenderam, nesta quarta-feira (11), a proposta
de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a
decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. Juristas e técnicos
do Ministério da Agricultura foram ouvidos em audiência pública da comissão
especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.
Representante do Ministério Público Federal, o subprocurador Eugênio de
Aragão afirmou que o modelo atual de demarcação de terras deve ser repensado.
Para ele, o poder público erra ao considerar apenas as necessidades dos
indígenas. “O grande culpado hoje pela violência que se produz contra os
índios é, antes de mais nada, o Estado com sua política unilateral. Não
podemos deixar de olhar para o lado e ver qual é o contexto em que a
demarcação se dá e quais as possíveis consequências gravosas para os outros
atores desse processo”, disse.
Atualmente, as decisões sobre demarcações ficam concentradas no Poder
Executivo. Aragão lembrou que é comum haver contestações na Justiça a
respeito dos casos.

“Martelada”

Luiz de Lima Stefanini, desembargador federal do Tribunal Regional Federal
3 Região, também criticou a atual política de demarcação de áreas
indígenas. “O que a Funai [Fundação Nacional do Indio] faz? À martelada,
define a presunção de que aquela terra é indígena”, declarou.
O jurista elogiou a mudança prevista na PEC: “Pelo texto, serão
observados os direitos de todos os brasileiros para que a demarcação seja
feita dentro dos preceitos constitucionais vigentes”.

Agronegócio

Para o advogado e consultor jurídico da Frente Parlamentar da
Agropecuária, Rudy Maia Ferraz, falta transparência à Funai na
identificação das terras. “Eles contratam antropólogos para encontrar
vestígios de ocupação indígena sem a menor publicidade. Outros métodos
deveriam ser usados”, apontou.
Por sua vez, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) declarou que é preciso
garantir o direito à propriedade rural. “Não é possível que, com apenas um
ato administrativo, seja possível desapropriar terras”, sustentou.
Já o coordenador-geral de Análises Econômicas do Ministério da
Agricultura, Antonio Machado de Moraes, defendeu a ampliação das terras
produtivas, por meio da inclusão dos índios no agronegócio. “Nesse processo
de ocupação de longo prazo das terras indígenas, há de se ter uma política
que incorpore a realidade dessa população, assim como a agricultura familiar
incorpora a realidade do pequeno produtor”, sugeriu.

Ausência da Funai

O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lamentou que a
presidente da Funai, Maria Assirati, não tenha comparecido à audiência. Ela
informou, em ofício, que estava acompanhando o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, na intermediação de conflito fundiário no Mato Grosso do
Sul.
Serraglio lembrou, no entanto, que em outras oportunidades representantes
da Funai e de grupos indigenistas também não participaram do debate. “Fizemos
reuniões pelo Brasil afora. Em alguns lugares, até por escrito, recebemos
material dizendo que [instituições defensoras dos indígenas] não
compareceriam, porque a proposta é inconstitucional”, comentou o relator.
A comissão vai promover mais duas audiências públicas na Câmara – uma
com o setor produtivo e outra com convidados que não puderam vir
anteriormente. Serraglio espera apresentar a primeira versão de seu relatório
em julho. Com informações da Agência Câmara de Notícias. (AB)