AGRICULTURA: Medida amplia cobertura do Seguro Familiar – MDA

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2016 – O ano de 2017 começa com uma boa
notícia para os agricultores familiares. A partir de 1o de janeiro, o leque de
culturas atendidas pelo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), instituído no
âmbito do Proagro Mais, será ampliado.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no último
dia 21 de dezembro, por meio da Resolução 4547. A modalidade é destinada aos
agricultores que acessam financiamento de custeio vinculado ao Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Na regra atual somente culturas incluídas no Zoneamento Agrícola de Risco
Climático (Zarc) tinha acesso ao Proagro Mais, que oferece cobertura de renda.
Com a nova medida, todas as operações de custeio agrícola do Pronaf serão
amparadas pelo Proagro Mais. Além disso, o seguro público para a agricultura
familiar, que antes compreendia duas modalidades, Proagro Tradicional e Proagro
Mais, agora está todo no Proagro Mais.

De acordo com o diretor Substituto do Departamento de Financiamento e
Proteção da Produção da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead), Jose Carlos Zukowski, as lavouras não
compreendidas no Zarc serão incluídas desde que tenham indicação de
assistência técnica e extensão rural. “Há muito tempo temos trabalhado
buscando alternativas para que isso fosse possível. O agricultor familiar terá
mais segurança para plantar estando amparado por um seguro que oferece
coberturas adequadas em caso de perdas por eventos climáticos”, disse.

Zukowski explica que quando o Seaf foi criado havia sete culturas no Zarc e
atualmente o número chega a 50, porém o número de culturas financiadas pelo
Pronaf é superior a 100 e a maior parte estava sem cobertura do Seguro.
“Muitas culturas não têm grande participação percentual no PIB agrícola
nacional, mas tem importância regional. Serão beneficiadas culturas como o
tomate, cebola, alho, pimentão e diversas outras que compõem a cesta alimentar
do brasileiro e tem relevância nos índices de inflação”, conclui. Ainda
de acordo com o Diretor da Sead, a medida é importante, porém traz poucos
impactos sobre os custos do programa, pois as culturas que agora serão
cobertas, apresentam poucos riscos de perda.

Limite Ampliado para 2017

Após solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no
último mês de setembro a elevação do limite de cobertura do Seguro da
Agricultura Familiar, que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro) – o Proagro Mais. Para lavouras permanentes e
olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita
Líquida Segurável (RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais
culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida também passa a
vale a partir de 1 de janeiro de 2017.

O Seguro da Agricultura Familiar

O Seaf foi criado pelo Governo Federal para que o agricultor familiar
desenvolva sua lavoura com segurança, com um seguro com garantia de renda.
Além de cobrir o financiamento da produção, oferece uma renda para apoiar
financeiramente o agricultor até a próxima safra. As informações partem da
assessoria e imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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