AGRICULTURA: Ministério pode incorporar pesca e Incra

Porto Alegre, 14 de novembro de 2018 – A deputada federal e futura ministra
da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), disse ontem que a pasta pode
incorporar o setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar
e reforma agrária. As informações são da Agência Brasil.

Atualmente, essas estruturas estão sob duas secretarias especiais
vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto, mas sem status de ministério.
De acordo com a deputada, que se reuniu durante a manhã com o presidente eleito
Jair Bolsonaro, foi ele próprio quem pediu estudos de viabilidade para
reestruturar o ministério.

“Ele pediu para trazer esse estudo de juntar ao Ministério da Agricultura
tudo o que é afim, para ter só um grande ministério”, afirmou. Segundo ela,
a incorporação dessas áreas à pasta da Agricultura ainda está em análise,
que ela pretende concluir em até duas semanas.

“A pesca, que vai voltar pra agricultura, é uma hipótese, isso não
está concluído. A transição é pra isso, pra gente levar a estrutura.
Agricultura familiar se estuda, sim, não é uma coisa que está definida, mas
ele [Bolsonaro] me pediu hoje para ver. Vamos sentar com o Incra [Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e com o pessoal da agricultura
familiar”, detalhou. Para Tereza Cristina, é preciso avaliar se a unificação
dessas áreas vai demandar algum tipo de alteração legal, via projeto de lei
ou decreto.

No caso dos pequenos agricultores e dos assentamentos de reforma agrária,
a ministra adiantou que o foco para este segmento é desenvolver a produção.
“É um setor que precisa muito ser desenvolvido. A gente quer que esse setor
produza, tenha renda, que melhore e cresça”, afirmou Tereza Cristina.

A deputada ainda mencionou que as políticas de irrigação, atualmente
vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, também podem ir para a
futura superpasta da Agricultura. “Nós vamos estudar, ver se isso é bom, se
melhora, se ajuda ou não ajuda”.

A futura ministra disse que, por enquanto, seguirá presidindo a Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), já que seu mandato se estende até
fevereiro de 2019, mas deverá pedir afastamento antes do fim desse período
para poder se dedicar à transição de governo e aos compromissos como deputada
federal na Câmara. Ela será sucedida no cargo pelo deputado Alceu Moreira
(MDB-RS), que é seu vice na FPA.

Sobre a composição da equipe, afirmou que escolherá pessoalmente o
secretário-executivo da pasta e que, para as outras áreas, ainda analisa
perfis que espera para os cargos. “Estou vendo os perfis, vendo as secretarias,
mas o ministério tem cargos, as pessoas são de carreira, e é gente muito
qualificada”, afirmou.

ONGS

Tereza Cristina também questionou o resultado de projetos coordenados por
organizações não-governamentais (ONGs) com uso de dinheiro público. Em
geral, são recursos provenientes da arrecadação de multas por crimes
ambientais.

“Se tem dinheiro, e é dinheiro público, a gente precisa saber se tem
resultado”, afirmou a deputada, que disse ter ficado “espantada” com as
cifras do setor. “Eu sabia que era grandioso, mas não tão grande. Temos mais
ou menos R$ 15,3 bilhões em multas em cima do setor agropecuário. Um
percentual desses recursos vai para essas ONGs, mas vai para quê, para melhorar
o quê, qual a utilidade desses projetos, eles vão mesmo para
recuperação?”, questionou.

FALTA DE RESPOSTA

Segundo ela, uma das principais queixas do setor produtivo do agronegócio
é a falta de resposta nos processos de licenciamento ambiental. Na opinião da
deputada, esses procedimentos têm tido análises subjetivas e se prolongam por
prazos indefinidos.

“Vai um fiscal fala uma coisa, depois de dois meses, vai outro fiscal e
fala outra. Temos que ter clareza das licenças, a fiscalização tem que ser
menos subjetiva. A outra coisa é a data. Se você pede uma licença, dependendo
do grau de complexidade desses projetos, você tem que ter 30, 60, 90 dias, o
tempo necessário para que o empreendimento seja estudado, que dê garantias e
segurança a quem vai empreender e ao meio ambiente, mas não pode ficar lá
dois anos”, criticou.

A futura ministra disse que pretende conversar em breve com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar avançar na tramitação do projeto
de lei que cria uma nova lei geral de licenciamento ambiental no país (PL
3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a
simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para
que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e
de infraestrutura.

PL DOS AGROTÓXICOS

Defensora do Projeto de Lei 6.299/02, que flexibiliza as regras de
utilização de agrotóxicos no país, conhecido como PL do Veneno, Tereza
Cristina afirmou que a votação da matéria caberá ao Congresso Nacional, mas
classificou a iniciativa como uma modernização para o setor.

“O legislativo é que vai votar o que ele acha que deve ser votado. Sei
que, sem agrotóxico, não vai se produzir em escala nesse país. Hoje, na nossa
agricultura tropical, é impossível. (…) Se a gente não fizer a nova lei,
não vão entrar os novos [defensivos agrícolas]. Essa é a diferença, nós
precisamos de uma lei, para que a fila [de aprovação] ande e esses produtos
novos cheguem aqui”, argumentou.

O PL foi aprovado em junho por uma comissão especial presidida pela
própria Tereza Cristina na Câmara e ainda precisa passar pelo plenário. O
relatório prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da
Agricultura, mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. Nesse
caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que tenham
especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Precisamos de produtos mais modernos para deixar produtos de fora que a
gente desconhece como são feitos. Hoje, existe muito contrabando na área de
defensivos agrícolas e, enquanto isso, estamos com a fila parada, impedindo que
produtos entrem [no país] de maneira oficial”, acrescentou. Com informações
da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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