AGRICULTURA: MT prorroga suspensão da aplicação da lista de preços mínimos

Porto Alegre, 30 de dezembro de 2021 – Após a articulação da
Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de
Mato Grosso (Aprofir MT) junto a Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual
de Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado prorrogou a suspensão da aplicação da
lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola,
especificadas na Portaria n 096/2021-SEFAZ. A decisão vale até o dia 31 de
dezembro de 2022 e foi publicada no Diário Oficial do Estado na última
terça-feira (28/12).

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em seu despacho
considerou que as peculiaridades inerentes a produção e comercialização de
commodities agrícolas exigem a necessidade de avaliação, e se for o caso,
revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos
aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias de origem agrícola.

Para determinação da base de cálculo do ICMS relativo às operações
com mercadorias de origem agrícola, deverá ser utilizado o valor da operação
correspondente aplicado nas operações de saídas internas e interestaduais
com algodão, arroz, cana-de-açúcar, feijão, girassol, milho, milheto, soja,
sorgo e trigo. Na hipótese da operação realizada por meio de contrato de
compra e venda, o contribuinte deverá informar no documento fiscal, os dados
referentes ao preço ajustado, bem como os dados identificativos do contrato
pertinente.

O pedido de suspensão foi protocolado na Sefaz no dia 31 de maio deste
ano, ratificado em 15 de dezembro pela Aprofir. Segundo o presidente da
Associação, Otávio Palmeira, culturas como o feijão, tem uma oscilação
muito grande de mercado. “Essa metodologia de preço de pauta da Sefaz, traz
uma alteração muito forte e prejudica todos do segmento, tanto os produtores
rurais quanto os próprios cerealistas. Agora com essa alteração proposta pelo
Governo do Estado, por meio da Sefaz, vem atender todos do segmento e do setor
produtivo em geral e tende a ter um equilíbrio nesse mercado”, explicou o
presidente. Com informações da assessoria de imprensa da Aprofir.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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