AGRICULTURA: OMC define acordos com regras mais justas para comércio – CNA

Porto Alegre, 23 de dezembro de 2015 – As conquistas obtidas na última
reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Nairóbi,
foram importantes para o comércio agrícola mundial e serão capazes de
promover regras mais justas e transparentes para as trocas internacionais.

Dentre os principais resultados da Conferência, segundo a Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está a proibição imediata da
concessão de subsídios às exportações pelos países desenvolvidos e, até
2018, pelas nações em desenvolvimento. Uma verdadeira batalha que, segundo a
CNA, vinha sendo travada há muitos anos e ganhou maior relevância desde o
compromisso assumido na Conferência de Hong Kong, em 2005, que exaltava a
eliminação desses subsídios.

Finalmente, pontos estratégicos e conflitantes foram acertados, de forma
consensual, pelos países membros da OMC. A Confederação reconhece, ainda, o
esforço do governo brasileiro durante os debates, fator fundamental nos
resultados finais obtidos na Conferência de Nairóbi.

Exportações e crédito rural

Outros temas também mereceram a atenção da CNA em relação aos
resultados da reunião Ministerial. Foi o caso, por exemplo, das questões
relacionadas ao financiamento das exportações de bens agrícolas com o uso de
recursos oficiais e da regulamentação sobre a sustentabilidade do seguro de
crédito.

Esses temas afetam a competitividade do produtor brasileiro, quando usados
à revelia, e a normatização dos mesmos terá grande relevância porque
permitirá uma concorrência menos desleal nas trocas agrícolas, assinala ainda
a Confederação.

Questões não resolvidas

Algumas questões estratégicas, no entanto, na opinião da CNA, não foram
resolvidas em Nairóbi. Dois temas fundamentais para a agricultura continuaram
sem acordo: acesso a mercados e apoio doméstico. Muito embora a Declaração
Ministerial de Nairóbi convoque os membros a continuar os debates sobre os
temas remanescentes da Rodada Doha – dentre eles os dois pilares agrícolas que
ficaram à margem dos resultados – é preciso tratá-los como prioridade para
que sejam alcançados os objetivos de desenvolvimento previstos no mandato
original da rodada, demonstra a CNA.

Para a agricultura brasileira, as conquistas obtidas na reunião realizada
no Quênia representam, de fato, o começo de um trabalho capaz de eliminar, de
uma vez por todas, as distorções que ocorrem sistematicamente no comércio
internacional de bens agropecuários. A CNA vai seguir impulsionando e apoiando
o governo brasileiro nesse grande desafio de garantir um fluxo de comércio
internacional mais justo e equilibrado entre as nações. Com informações da
assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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