AGRICULTURA: Produtores baianos protestam dia 4 em Brasília contra Funrural

Porto Alegre, 28 de março de 2018 – Produtores rurais baianos vão se
juntar aos milhares de produtores rurais de outros estados brasileiros para
protestar, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra o Fundo de
Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural). O ato classificado de “Manifesto Verde
e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, acontece no próximo dia 4
de abril, e deve reunir mais de 10 mil famílias de agricultores e mais de 200
entidades de classe. A concentração será em frente ao estádio Mané
Garrincha, de onde os manifestantes sairão, às 13h, em passeata.

O grupo pretende cobrar do governo a extinção do retroativo cobrado pelo
período em que o imposto deixou de ser obrigatório, por força de decisões
judiciais. “Não se trata de um perdão de dívida porque não existe a
dívida, a própria justiça reconhece isso quando declara inconstitucional a
cobrança. Portanto, o primeiro passo é desmistificar essa ideia que ventilam
por aí, por pura falta de conhecimento. O segundo é pedir a securitização
das dívidas do agronegócio. O agricultor não se nega a pagar o tributo
instituído de agora para frente, mas se sente injustiçado ao ter que pagar um
passivo inconstitucional”, argumenta o vice-presidente da Aiba, Luiz Pradella,
ao apoiar o manifesto.

O Funrural é um tributo que recai sobre o faturamento bruto dos produtores
rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. Em
2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à
conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma
bitributação, pois incidia sobre a folha salarial dos funcionários e também
sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

“Fere o princípio de isonomia entre o trabalhador rural e o trabalhador
urbano, defendido pela Lei. Desta forma, o empregador rural está sendo lesado
por pagar duas vezes o mesmo tributo”, explica o advogado da Associação na
causa contra o Funrural, Jefferson Rocha.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita
Federal e 0,2% repassados ao Senar. No ano passado, o caso teve uma reviravolta
inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen
Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.

A decisão, no entanto, é questionada pelos produtores pelo fato de a Lei
n 13.606/18, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018 e em vigor desde
sua publicação, reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que
houvesse trânsito em julgado. Agora, o Governo Federal cobra retroativo dos
últimos cinco anos, período em que a cobrança estava extinta por decisão do
STF.

“Querem sacrificar o setor que mais contribui com o PIB do País, que
mais gera emprego, renda e desenvolvimento. Se tivermos que pagar esse
retroativo que estão tentando nos empurrar corre o sério risco de quebrar o
agronegócio nacional e, com ele, a economia brasileira. É um dinheiro que
deixará de circular no país (cerca de R$ 30 bilhões). Não estamos pedindo
anistia simplesmente porque não há o que anistiar. O produtor rural não pagou
porque o tributo foi considerado inconstitucional. Agora, querem nos pintar
como caloteiros, coisa que não somos, basta ver o índice de inadimplência do
Banco Central para perceber que o crédito rural é o menor”, defende o
produtor rural, José Alípio da Silveira, organizador voluntário do movimento
na Bahia.

Mola propulsora

O agronegócio brasileiro é o setor que mais gera divisas para o País.
Sozinho, ele contribuiu, em 2017, com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do
Brasil, a maior participação em 13 anos, sendo o responsável pela
estabilidade do PIB e garantindo o superávit à balança comercial. “Não é
de agora que o agronegócio tem salvado o país de uma crise econômica, crise
esta que não está descartada de acontecer se realmente tivermos que arcar com
uma dívida que não nos pertence. Querem quebrar a agricultura e o País. Essa
é a recompensa que dão ao setor que mais produz, gera emprego e distribuição
de riqueza”, pontuou o produtor rural e conselheiro da Aiba, Hélio Hoppe.

Recentemente, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO) classificou o Brasil de “celeiro do mundo”, além de
estimar que o país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas
próximas três décadas para atender uma crescente e global demanda por
alimentos. As informações partem da assessoria de imprensa da Aiba.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência Safras

Copyright 2018 – Grupo CMA