AGRICULTURA: Produtores do Norte e Nordeste vão renegociar dívidas rurais

Porto Alegre, 12 de dezembro de 2016 – O Diário Oficial da União publica
hoje decreto que permite aos produtores do Norte e Nordeste renegociar dívidas
rurais. Com a regulamentação, o governo federal estabeleceu as condições
pelas quais os agricultores poderão quitar ou renegociar as operações de
crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.

A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos
constitucionais do Norte e do Nordeste, por meio do Banco da Amazônia e Banco
do Nordeste, e também se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil
e Caixa Econômica Federal.

Dados divulgados pelo Ministério da Integração mostram que um milhão de
operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no
Nordeste e 211 mil na região Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de
renegociação de dívida com desconto. Também estão contemplados produtores
rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de
atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O ministério informou também que outra vantagem do projeto é o
percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito, que passou de
85% para 95%, justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi
ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas
contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas
tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A lei permite, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de
lotes para titulação e utilização da infraestrutura de irrigação de uso
comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Com informações da
Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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