AGRICULTURA: Redução no seguro rural preocupa Faesc

Porto Alegre, 5 de janeiro de 2015 – A decisão do governo de alterar as
regras do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o triênio
2016/2018, reduzindo os percentuais de subvenção por cultura e oferecendo
subvenção a produtos de baixo nível de cobertura, gerou críticas da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente da Faesc e vice-presidente de secretaria da CNA, José
Zeferino Pedrozo, assinalou que a redução dos percentuais de subvenção ao
prêmio do seguro rural implicam elevação expressiva dos custos de produção.
Na avaliação do dirigente, os recursos previstos pelo governo para o seguro
rural são claramente insuficientes para atender às demandas dos produtores e
podem ameaçar as metas e prioridades da agropecuária brasileira no decorrer
dos próximos anos.

A CNA e a Faesc reivindicam ao governo a mudança dos limites fixados, seja
tentando alterar o que está previsto no Orçamento da União de 2016 ou por
meio da realocação de verbas de outras áreas que possam reforçar a
subvenção do seguro rural. Os recursos financeiros para o segmento deveriam
ser de até R$ 1,2 bilhão para o decorrer do próximo ano. Ou seja, mais do que
o dobro do fixado pelo governo federal. A verba prevista até agora para as
operações do seguro rural é de R$ 400 milhões.

Para Pedrozo, “essa é uma notícia ruim depois de um ano difícil como
2015, cujo PIB deve apresentar queda expressiva de 3,5% em razão das incertezas
políticas que acabaram provocando falta de confiança do setor empresarial e
suspensão de investimentos”.

Nota Técnica elaborada pela Comissão Nacional de Política Agrícola, da
CNA, destaca que as mudanças nas normas do Programa de Subvenção ao Prêmio
do Seguro Rural (PSR), para o triênio 2016/2018, são prejudiciais aos
produtores. O texto mostra que as alterações impactam negativamente o mercado
de seguros agrícolas, pois “impedirão que muitos produtores rurais de
trigo, milho segunda safra, feijão e frutas tenham acesso ao seguro
agrícola”. Para essas culturas, a taxa do seguro é bastante elevada, e, com
a redução da subvenção, a contratação das apólices se tornará
praticamente inviável, destaca o documento.

A Resolução 42, do Conselho Gestor Interministerial do Seguro Rural,
define percentuais inferiores de subvenção ao prêmio de seguro rural por
atividade e cultura em comparação aos níveis praticados no PSR desde 2005. A
subvenção, que até este ano variava entre 40% e 70% do valor do prêmio,
será reduzida, a partir de 2016, para um intervalo entre 30% e 45%.

O PROBLEMA

Com esse modelo, alertam a Faesc e a CNA, o produtor será obrigado a arcar
com muito mais recursos financeiros para conseguir adquirir o seguro rural, e,
em muitos casos, ficará inviável a contratação das apólices. A Nota
Técnica mostra que, no caso das frutas, houve redução para 45%, no triênio
2016/2018, na subvenção, contra um percentual de 60% que vigorou em 2015.

Os produtores de grãos também foram prejudicados. Estes, que até 2015
contratavam o seguro agrícola com subvenção de 70%, nas operações com o
trigo, e de 60%, para o milho safrinha e o feijão, tiveram a subvenção
redefinida para limites entre o mínimo de 30% até o máximo de 45%. São
percentuais incompatíveis e incapazes de dar segurança ao produtor rural.

Diante dessa proposta, segundo ainda a Nota Técnica da CNA, o produtor que
contratar o seguro rural nessas condições terá de desembolsar de 70% a 55%
da taxa total do prêmio, quando antes pagava 30% do prêmio total, ficando a
subvenção em 70%. Com informações da assessoria de imprensa da Faesc.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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