AGRICULTURA: Setor produtivo segue preocupado com tabelamento de fretes-FPA

Porto Alegre, 8 de agosto de 2018 – Sem decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) e sem nova proposta apresentada pela ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres), o setor produtivo nacional segue preocupado com o
tabelamento de fretes no país. Em reunião com a Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (7), representantes de entidades do
agronegócio reforçaram os impactos, principalmente, no preço dos alimentos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja
(Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz, o feijão e o óleo de cozinha tiveram alta
expressiva nos preços, já sentido no bolso do consumidor. “O óleo de
cozinha não está mais caro porque a soja está mais cara. Ele está mais caro
por causa do tabelamento de fretes, que segue causando impactos à população
brasileira”, ressaltou Braz.

Só para se ter uma ideia, de acordo com o presidente, a falta de
fertilizantes dificultou as plantações e a colheita também ficou atrasada por
alguns meses. Para ele, esse cenário afeta todo um segmento de produção de
alimentos, além de comprometer os contratos já firmados do Brasil com outros
países.

“Isso causa um sentimento enorme de insegurança jurídica no setor e
descrédito do Brasil frente aos mercados internacionais. Alguns contratos
estão sendo cumpridos, mas a preços muitos mais altos”, afirmou Bartolomeu
Braz.

Segundo dados da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec),
o tabelamento gerou um aumento de aproximadamente US$ 2,36 bilhões nos custos
logísticos para a exportação de grãos. Além disso, a associação afirmou
que a negociação dos contratos de grãos para a safra 2018/2019 está parada
devido à falta de referência para a negociação no mercado futuro.

A Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços
Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não foi sancionada pelo
presidente Michel Temer e aAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
que tinha até 20 de julho, ainda não apresentou uma nova proposta de
tabelamento. O ministro do STF, Luiz Fux, marcou uma audiência pública para o
fim deste mês, dia 27 de agosto, para julgar as ações, apresentadas pelo
setor agropecuário, pedindo a inconstitucionalidade da MP.

Para o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), a
situação segue com indefinições de vários lados e é preciso avaliar o
cenário atual das negociações. “O STF ainda não julgou, o presidente Temer
ainda não sancionou a MP aprovada no Congresso e a ANTT ainda não apresentou
a nova tabela. O prazo era até 20 de julho e a Agência não cumpriu. Tudo isso
causa insegurança jurídica em todo o segmento de produção, nas nossas
exportações. Mas deve-se agir com cautela. É preciso buscar soluções, e
não mais discursos”, afirmou Moreira.

O deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), coordenador de Meio Ambiente da
FPA, afirmou que o atraso na sanção do presidente se deu em decorrência do
período de viagem do residente do Senado Federal, Eunício de Oliveira
(MDB-CE), que não encaminhou a MP à presidência. Além disso, o parlamentar
reclamou da nova discussão, acordada até o dia 20 de julho, pela ANTT com
embarcadores e transportadores que ainda não aconteceu.

“Sem essa nova proposta da ANTT, a situação segue insustentável, pois
está valendo a tabela antiga com preços muito altos. O que causa aumento na
inflação, no preço dos alimentos, empresas completamente paradas,
exportações paradas, contratos sendo cumpridos com altos custos. Uma desordem
econômica e social”, ressaltou Colatto. Para ele, é preciso se chegar a um
consenso para viabilizar o serviço prestado.

“Os segmentos, agropecuário e de transportes, devem sentar e negociar.
Embarcadores e transportadores devem chegar a um custo mínimo e depois avaliar
caso a caso. Se não entrarmos em um consenso, será uma queda de braços sem
fim”, disse o parlamentar.

O deputado ainda alerta sobre a dependência do transporte autônomo no
país. “Não podemos abrir mão do frete dos autônomos, responsáveis por 60%
do transporte brasileiro. Se tabelar o frete de um setor, além de
insustentável, abre precedente para tabelar tudo no país. A única saída é a
discussão”, concluiu Colatto. As informações partem da assessoria de
imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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