AGRICULTURA:Novo licenciamento traz segurança a produtores e ambientalistas

Porto Alegre, 17 de junho de 2019 – O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje que o grupo de trabalho que discute a
proposta de um novo licenciamento ambiental vai dar mais clareza ao setor
produtivo sobre o que é ou não permitido, dando mais segurança aos
investimentos na área, sem perder de foco a proteção ao meio ambiente.

Já em relação ao texto que anistia os devedores do Funrural, Maia disse
que só vota se o governo demostrar de onde vai sair o dinheiro.

“Não vou votar um prejuízo de R$ 30 bilhões para o orçamento público
que não seja encomendado pelo governo. O governo tem que me mostrar onde tem R$
30 bilhões para tirar. Se não, não posso entrar nessa pauta”, disse.

O Funrural foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em 3 de fevereiro de 2010. Com isso, agricultores questionaram os
pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o tributo.
Posteriormente, o Supremo pacificou a questão considerando a contribuição que
incide sobre a receita bruta dos produtores rurais e de frigoríferos
constitucional e determinando a cobrança.

As informações partem da Agência Câmara.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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