Agro Brasil reúne-se com a Fazenda para tratar do Funrural

Na próxima terça­-feira (9), a bancada ruralista e entidades do setor de agronegócios deverão se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para alinhavar uma proposta conjunta de Medida Provisória referente aos pagamentos passados e futuros dos produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), considerado constitucional pelo Supremo Tribunal federal (STF) no mês passado. Uma fonte do Planalto reconhece que o presidente Michel Temer deverá editar uma MP já na próxima semana para viabilizar o refinanciamento de pendências antigas de produtores com o Funrural, de olho nos votos dos ruralistas para a reforma da Previdência. Com 220 deputados e 16 senadores, a bancada ruralista é a maior do Congresso. Se dependesse dos ruralistas, é claro, haveria perdão para dívidas passadas, estimadas pela equipe econômica do governo em cerca de R$ 10 bilhões. E no futuro, o Funrural, que incide sobre a produção agropecuária, seria substituído por uma contribuição previdenciária de 1% incidente sobre a folha de salários.

Mas o secretário­ geral da Receita Federal, Jorge Rachid, já avisou aos ruralistas que uma anistia fiscal é inviável. Até por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que o governo não pode abrir mão de receita sem criar outra correspondente. A Receita defende que esse débito seja parcelado em forma de Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, por até 15 anos. O Valor apurou ainda que, para os pagamentos futuros, a Receita também discute uma contribuição sobre a folha, mas com alíquota superior a 1%. Para contornar esse entrave da LRF, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB­MT), disse que a bancada vai propor que os produtores que recolheram para o Funrural nos últimos anos continuem pagando a contribuição (2,1% sobre a comercialização de sua produção), mas deixem de pagar, por tempo determinado e ainda não definido, a contribuição de 0,2% sobre as vendas de sua produção que é repassada para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Para os produtores que não pagaram o Funrural, a ideia da proposta é cobrar 2,3% sobre a comercialização, que corresponderia aos 2,1% do Funrural e mais 0,2% do Senar. “A Receita já está estudando tecnicamente essa proposta do Senar, mas não queremos mais falar de Funrural”, afirmou Leitão. Essa ideia foi levantada na terça-­feira desta semana por Everardo Maciel, ex-­secretário da Receita Federal e hoje consultor, em tradicional almoço periódico oferecido por deputados e senadores. “A remissão das dívidas é possível em lei, mas gera situação de perda de receitas para uma Previdência que é deficitária no Brasil. Então temos um problema sério e de difícil solução”, afirmou Maciel.