AGRONEGÓCIO: Brasil apoia isenção de restrições de exportações ao PMA

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2021 – Dentre os 164 membros da
Organização Mundial do Comércio (OMC), 79, incluindo o Brasil, adotaram hoje,
21 de janeiro, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da
isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo Programa
Mundial de Alimentos (PMA) da imposição de medidas de proibição ou
restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais
de 70% das exportações agrícolas mundiais.

O Brasil vem tendo atuação destacada nas tratativas a respeito na OMC. Em
junho último, o País já havia apoiado iniciativa do Grupo de Cairns que,
entre outros compromissos no contexto da pandemia, propugnou pela isenção do
PMA. A medida também está em linha com o compromisso assumido pelo Brasil no
âmbito do G20 de continuar trabalhando com os organismos internacionais para
coordenar ações e identificar e compartilhar boas práticas para facilitar os
fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à
pandemia.

O Brasil também tem acompanhado com atenção as discussões no âmbito da
OCDE sobre o impacto da COVID-19 sobre a segurança alimentar, em que foi
destacada a capacidade do País de manter sem interrupções seus compromissos
de fornecimento global de alimentos. O engajamento do Brasil confirma o
compromisso com a promoção da segurança alimentar não apenas em território
nacional, mas em todo o mundo, auxiliando na realização do Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável n. 2.

O contexto da pandemia de COVID-19 e a imposição de medidas de
proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020
ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa
estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda
nos países em que opera terá aumentado para 270 milhões até o fim de 2020, o
que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-COVID-19.

O governo brasileiro estabeleceu importante parceria com o PMA para
responder a apelos internacionais por ajuda humanitária. São exemplos dessas
iniciativas humanitárias brasileiras, sempre em colaboração estreita com o
PMA: i) a alimentação assegurada, em 2020 e 2021, a 5 mil crianças entre 6 a
59 meses na Namíbia e a 1.220 refugiados malineses da etnia Peul abrigados no
campo de Sénou, a 30 km ao sul da capital Bamako; ii) o fornecimento e a
distribuição de 4 mil toneladas de arroz beneficiado do Brasil para o Líbano
e de outras 4 mil toneladas do mesmo produto para Moçambique, na esteira de
desastres de grandes proporções (explosão no Porto de Beirute, em agosto de
2020, e ciclones que devastaram a capacidade de produção de alimentos de
Moçambique em 2019). As informações são do Mapa.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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