AGRONEGÓCIO: Câmara aprova inclusão do leite no PGPM

Porto Alegre, 26 de novembro de 2015 – A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (25) o Projeto de Lei 546/03, que autoriza o Poder Executivo a
incluir o leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM). O objetivo da proposta, do deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), é beneficiar os produtores e suas cooperativas, remunerando-os
adequadamente.

Os recursos necessários seriam alocados pelo governo quando da
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária
anual. A análise na CCJ se restringiu aos aspectos constitucionais, jurídicos
e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Covatti Filho
(PP-RS), recomendou a aprovação com emenda que altera a redação, mas não o
conteúdo do projeto.

Segundo o relator, a proposta vai dar segurança aos produtores. “Com a
garantia do preço mínimo, os produtores vão poder fazer investimento. É uma
espécie de salário mínimo. Se houver crise, o valor vai ser mantido com
subsídio do governo”, observou.

Tramitação

Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a
menos que haja recursos para que seja analisado também pelo Plenário. A
proposta havia sido aprovada também pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação.

Um projeto que tramita em conjunto (PL 2109/03) e trata do mesmo assunto
foi rejeitado na Comissão de Agricultura, que analisou o mérito das propostas,
e será arquivado. Com informações da Agência Câmara Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2015 – Grupo CMA