AGRONEGÓCIO: Câmara aprova lei que trata de contratos de integração – CNA

Porto Alegre, 1 de abril de 2016 – O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na tarde desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 6.459/13,
originário do Senado Federal, que trata dos contratos de integração e cria
mecanismos mínimos de transparência, como: divisão de riscos inerentes à
atividade – inclusive os riscos existentes na gestão ambiental da propriedade
e canais de diálogo paritários, composto por representações de integrados e
integradores para o acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da
relação entre as partes.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF), Renato
Simplício, o documento foi amplamente discutido junto com entidades
representativas do setor produtivo e as indústrias até se chegar a um
consenso. “A aprovação desse projeto, nesse momento turbulento da política,
é uma grande vitória, já que ele está em pauta desde o ano passado”,
observou. “Contamos com a articulação do setor e lideranças parlamentares
para obter essa aprovação”, acrescentou.

A relação de integração é pactuada em contrato no qual o produtor
rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e
riscos de mercado com a agroindústria integradora. O produtor tem ainda a
obrigação de comercializar sua produção como matéria-prima a ser processada
pela integradora e transformada no produto final. É um modelo de produção
amplamente utilizado nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos, que
repassam a produção à agroindústria.

Trâmite

O PL foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto
(PMDB/SC), relator em plenário pela Comissão de Economia, Indústria e
Comércio, que se utilizou da proposta acordada pelas entidades representativas
e entregue aos parlamentares no dia 24 de setembro de 2015, em evento realizado
pela CNA, para celebrar o acordo. Devido às mudanças feitas no texto, a
matéria retornará ao Senado para depois seguir à sanção presidencial. Com
informações da Agência Câmara e da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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