AGRONEGÓCIO: CNA entrega ao governo propostas para próximo Plano Agrícola e Pecuário 2023/24

Porto Alegre, 27 de abril de 2023 – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), João Martins, entregou, hoje, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento
com as propostas da entidade para contribuir com a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário (PAP)
2023/2024.

O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no
aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para
enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para
investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.

O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária,
sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das
cinco regiões do País.

Segundo Martins, o documento mostra as necessidades dos produtores das cinco regiões do país.
“A CNA defende e busca o melhor para o produtor rural e a agropecuária brasileira”, afirmou.

Das 10 prioridades, um dos pontos defendidos pela CNA é a garantia de que o volume total de
recursos do PAP esteja disponível durante toda a safra, sem interrupções e com liberação
previsível. A Confederação também solicita R$ 25 bilhões no orçamento para subvenção às
operações oficiais de crédito sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos.

Também no documento, a Confederação propõe a redução das taxas de juros dos
financiamentos, em valores condizentes com a atividade agropecuária. Para o Programa de Subvenção
ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a CNA pede R$ 2 bilhões para este ano e R$ 3 bilhões para 2024.

Outra proposta trata do aumento do limite de renda bruta agropecuária para enquadramento dos
produtores em programas de crédito rural como Pronaf (agricultor familiar e pequenos produtores) e
Pronamp (médios produtores).

A CNA também quer prioridade nos recursos para investimentos para pequenos e médios produtores
(Pronaf e Pronamp), construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), incorporação de
inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.

Ainda no conjunto de propostas, estão a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos
depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);
e o aumento do limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos, por conta da
elevação dos custos de produção.

Outros pontos são: regulamentação do Fundo de Catástrofe (Lei Complementar nº 137/2010) e
fomento a linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.

Levando em conta todas as demandas levantadas pelos produtores, o volume de recursos
necessários para o PAP 2023/2024 é de R$ 403,88 bilhões em operações de crédito rural, dos
quais R$ 290,7 bilhões para custeio/comercialização e R$ 113,09 bilhões para investimentos.

“Vivemos um momento de custos altos e queda dos principais produtos agropecuários e os
produtores terão dificuldades na próxima safra. Por isso queremos priorizar os recursos para o
custeio, mas também os investimentos prioritários. Tudo isso com juros compatíveis e recursos
para garantir equalização e seguro rural”, ressaltou o vice-presidente da CNA e presidente da
Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, José Mário Schreiner.

Por sua vez, o ministro Carlos Fávaro disse que o Plano Safra deve ser anunciado no primeiro
semestre e destacou a importância da proposta da CNA como balizamento para o governo. “A CNA é a
legítima representante de todos os produtores rurais brasileiros e tem capilaridade, mostrando as
particularidades regionais para que juntos tenhamos um Plano Safra mais moderno”.

Também estiveram na reunião com o ministro os vice-presidentes Mário Borba e Gedeão Pereira,
o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, e o diretor técnico, Bruno Lucchi.
Abaixo os dez pontos:

1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo
de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;

2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do
Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos
financiamentos;

3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores
condizentes com a atividade agropecuária;

4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$
3,0 bilhões para 2024;

5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de
crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);

6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios
produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação
(Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas
propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;

7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em
subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);

8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos
de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando
a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;

9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;

10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.

As informações partem da assessoria de comunicação da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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