AGRONEGÓCIO: Coalizão Brasil emite nota sobre Política Nacional PSA

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2020 – A Coalizão Brasil Clima,
Florestas e Agricultura emitiu nota sobre a Política Nacional de Pagamentos por
Serviços Ambientais (PSA). Veja na integra abaixo:

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 5028/2019, que institui a Política
Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), pelo Senado Federal em 16
de dezembro de 2020 foi um marco importante do papel do Congresso na agenda
ambiental. O texto aprovado reflete também um amplo processo de diálogo e o
consenso entre parlamentares e representantes de diferentes setores, incluindo
contribuições da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento
composto por mais de 260 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor
financeiro e academia, que foram muito bem recebidas pelos relatores do PL nas
duas Casas.

A aprovação desse PL representa um avanço, na medida em que permite que
a adoção de boas práticas seja tão relevante quanto a repressão e punição
às ações ilegais.

Entre os benefícios do PL estão o reconhecimento às iniciativas
individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a
melhoria dos serviços ecossistêmicos, tais como a proteção e recuperação
de vegetação nativa e a conservação dos recursos hídricos, do solo, da
biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional
associado. Além disso, a proposta de política nacional busca garantir
segurança jurídica e um ambiente favorável a diversas iniciativas de PSA,
públicas e privadas, nacionais, estaduais ou de bacias hidrográficas, capaz de
atrair investimentos e valorizar produtores rurais que contribuem para a
proteção da natureza, povos indígenas, comunidades tradicionais e
agricultores familiares. O PL também fortalece a implementação do Código
Florestal, uma vez que o PSA faz parte do artigo 41 desta legislação.

Por ser fruto de acordo entre as Frentes Parlamentares da Agropecuária e
Ambientalista, o PL tem todas as condições de ser rapidamente aprovado em seu
retorno à Câmara dos Deputados nas últimas sessões deste ano. No entanto, se
for deixado para a próxima legislatura, corre o risco de ser engavetado
indefinidamente.

O PL 5028/2019 representa um avanço sem precedentes para a valorização
de esforços capazes de impulsionar a agenda da sustentabilidade no país e, por
isso, a Coalizão Brasil espera que a aprovação final do texto ainda em 2020
seja uma das prioridades do Congresso Nacional. É uma grande chance de mostrar
ao país e ao mundo que temos condições de estabelecer políticas robustas que
levem à recuperação de áreas degradadas e à redução do desmatamento, com
desenvolvimento e bem-estar econômico.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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