‘-AGRONEGÓCIO: CÓDIGO FLORESTAL DARÁ SEGURANÇA AO PRODUTOR, AFIRMA GELLER

SAFRAS (02) – Durante a apresentação do Plano Agrícola e Pecuário
(PAP) 2014/15 aos produtores do município de Alta Floresta (MT), neste sábado
(31), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller,
destacou a importância da regulamentação do novo Código Florestal. O evento
fez parte da programação da 28 Expoalta.
“O Código Florestal dará segurança ao produtor, que terá agora uma
legislação clara para a regulamentação da propriedade. Essa segurança
jurídica é fundamental para o setor agropecuário”, disse Geller.
Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que aqueles que tiverem
áreas de preservação permanente (APP) e/ou reserva legal abaixo dos mínimos
obrigatórios devem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos
Estados e do Distrito Federal. As regras para isso foram definidas em maio deste
ano pelo Decreto n 8.235, dando o prazo de um ano para que os proprietários
inscrevam seus imóveis por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar),
programa de computador criado pelo governo federal que apontará a necessidade
ou não de recuperação de APP e reserva legal.

Inovação tecnológica

Na palestra, o ministro também ressaltou a importância das linhas de
financiamento do PAP, especialmente no fomento à inovação tecnológica nas
propriedades rurais. Para isso, foram aperfeiçoadas as condições de
financiamento à avicultura, suinocultura, agricultura de precisão,
hortigranjeiros (cultivos protegidos por tela de proteção contra granizo,
estufas, etc) e pecuária de leite por meio do Programa Inovagro. Por esta
modalidade, foram programados R$ 1,7 bilhão em recursos (alta de 70%). O limite
por beneficiário é de R$ 1 milhão para ser pago em até 10 anos, sendo três
de carência.
Geller ainda destacou os avanços ocorridos nos últimos anos nas
políticas voltadas ao agronegócio. “Com a atual proposta do PAP, os
produtores têm R$ 156,1 bilhões disponíveis para financiar a produção,
sendo mais de R$ 132 bilhões com juros controlados pelo governo com taxas duas
vezes menores que há 12 anos”, explicou, acrescentando que no período o
governo também se aproximou da iniciativa privada, especialmente na parceria em
investimentos maiores em áreas estratégicas ao agronegócio, como nos portos
brasileiros. As informações partem da Assessoria de Comunicação Social do
Mapa.

(CBL)