‘-AGRONEGÓCIO: INCERTEZA SOBRE SISTEMA MULTILATERAL DO COMÉRCIO PRECOUPA

SAFRAS (01) – Terminou à meia noite de hoje, horário de Genebra (19h em
Brasília), o prazo para a adoção do protocolo do Acordo de Facilitação de
Comércio, negociado pelos países membros da OMC em Bali, na Indonésia, em
dezembro passado. A recusa da India em aderir ao documento coloca em risco o
sistema multilateral de comércio, cujo tripé de atividades consiste em
negociações, monitoramento de políticas comerciais e sistema de solução de
controvérsias.
Sem negociações, não será possível atualizar as regras existentes, uma
vez que o sistema atual exige consenso de todos os membros. Também não será
possível buscar acordos para uma maior abertura de mercados aos bens
agrícolas, industriais e aos serviços. O pacote de Bali foi o primeiro e o
único resultado concreto da Rodada de Doha de Desenvolvimento da OMC, que foi
iniciada há treze anos.
A India insiste em renegociar todos os compromissos celebrados em Bali com
o objetivo de assegurar um acordo definitivo em relação a subsídios para a
formação de estoques públicos que visam a segurança alimentar.
Em Bali, levando em consideração os argumentos do país com um dos
maiores índices de pobreza e desnutrição, as 160 nações que compõem a OMC
acordaram, de forma consenso, que negociariam uma solução definitiva até
2017, para a regulamentação de subsídios destinados à formação de estoques
públicos de alimentos. O novo governo indiano não acatou a decisão tomada
pelo antecessor e, agora, discorda da decisão de Bali.

Impasse preocupa agronegócio

O agronegócio brasileiro, que no primeiro semestre de 2014, foi
responsável por 44,4% das exportações do país, vê com grande preocupação
o impasse na OMC. Hoje, o organismo multilateral é o único espaço onde é
possível negociar subsídios à exportação, apoio doméstico à produção
agrícola e regulamentar programas de formação de estoques públicos de
produtos agropecuários e agroindustriais.
Os acordos bilaterais e regionais tratam de acesso a mercados e funcionam
como instrumentos importantes de redução de barreiras tarifárias e não
taacrifárias. Contudo, não intervêm nas políticas agrícolas dos países.
O bloqueio na OMC vai levar os governos a repensarem o funcionamento do
sistema multilateral de comércio. Enquanto isso, é preciso continuar usando
os outros instrumentos da OMC e questionando políticas públicas desleais e
distorcidas ao comércio mundial de produtos agropecuários. É preciso,
também, apressar as negociações de acordos comerciais bilaterais e regionais.

O agronegócio brasileiro precisa de novos mercados e não pode suportar os
custos de um eventual fracasso do sistema multilateral de comércio.

(DP)