AGRONEGÓCIO: Jornada CNA avalia propostas da Reforma Tributária

Porto Alegre, 06 de abril de 2022 – Especialistas da área de direito e
finanças avaliaram as propostas de reforma tributária que tramitam no
Congresso Nacional, durante a Jornada CNA – Eleições 2022, promovida pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, na quarta (6).

Esse foi o primeiro evento de uma série de debates para discutir temas
fundamentais para o país, com a participação de especialistas, políticos,
lideranças e autoridades. A partir do que for debatido, a CNA irá formular as
propostas do setor produtivo para apresentar aos candidatos à Presidência da
República e aos parlamentares.

O debate sobre a reforma tributária contou com a participação da
professores da FGV-SP, Tathiane Piscitelli e Marcos Cintra, e do professor de
Direito Financeiro da USP, Heleno Tavares. O moderador foi o editor-executivo do
Correio Braziliense, Vicente Nunes.

Em sua exposição, a professora Tathiane destacou a complexidade do sistema
tributário brasileiro e a necessidade de construir uma reforma considerando o
atual cenário econômico do país.

“A pandemia agravou a desigualdade social do Brasil. A queda na renda
empurrou mais de 4,7 milhões de brasileiros para abaixo da linha de pobreza. E
o problema é que as pessoas mais pobres são mais oneradas, pois são
tributadas na renda”, disse.

Para Tathiane, o ideal para o país seria construir uma reforma processual no
direito tributário para ter ampliação do acesso à jurisdição e criação
da arbitragem. “Dessa forma teríamos mais racionalidade no sistema, mais
segurança jurídica e redução de litígio e do custo para o Estado”.

Segundo o professor da FGV-SP, Marcos Cintra, a complexidade, a incerteza e o
litígio são os principais problemas do atual sistema tributário que afetam a
população, mas estão sendo deixados de lado pelas propostas da reforma
tributária.

“Nós precisamos de uma reforma que se encaixe dentro da nossa realidade.
Um país como o nosso, com uma Constituição de três andares (União, estados
e municípios), não consegue implantar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Não faz sentido tornar um produtor rural familiar contribuinte desse imposto,
por exemplo”.

Na sua palestra, Cintra defendeu uma reforma que beneficie todos os setores
da economia. “A viabilidade, operacionalidade e o custo não devem ser
ignorados. A reforma não pode favorecer um setor e o outro não”.

Já o professor de Direito Financeiro da USP, Heleno Taveira Torres, afirmou
que não há tempo para fazer experimentos tributários com setores
estratégicos que impactam a economia do país, como o agro, que representa 25%
do PIB. “O país precisa não só de uma reforma que tenha harmonia na
arrecadação, mas especialmente que desenvolva setores estratégicos, como o da
agropecuária”.

Para Heleno, o sistema tributário brasileiro não pode ser reformado por
partes. “Temos que ter uma reforma conjunta em que a tributação considere o
consumo, a renda, o faturamento e o processo”, disse.

Com relação à alíquota única, prevista em uma das propostas em
tramitação no Congresso, o professor informou que dos 35 países de maior
relevância agrícola, apenas um adota esse formato. “Aceitar uma alíquota
única em um país de graves desigualdades regionais, como o Brasil, é injusto
e irresponsável”.

As informações partem da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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