AGRONEGÓCIO: Lei que institui política de incentivo à agricultura e pecuária de precisão é sancionada

Porto Alegre, 15 de dezembro de 2022 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.475/22,
que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o
objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.

A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores
colocados no solo, para otimizar o uso de insumos e aumentar a produtividade.

A lei tem origem em projeto (PL 149/19) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), aprovado na Câmara
e no Senado. O texto da lei foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Diretrizes

Pela lei, a nova política terá como principais diretrizes o apoio à inovação em todas as
etapas de produção; a sustentabilidade ambiental e socioeconômica; o desenvolvimento tecnológico
e sua difusão; e a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor
agropecuário.

Para garantir a execução da política, a lei prevê assistência técnica e extensão rural,
capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada no campo e acesso a linhas de
crédito para equipamentos.

Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros
pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações dos
produtores rurais e fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. As informações partem da
Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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