AGRONEGÓCIO: Mapa e empresas debatem ajustes em marco legal para ampliar financiamento privado ao setor

Porto Alegre, 5 de outubro de 2022 – Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e um grupo de especialistas em mercado de capitais voltado ao agronegócio
reuniram-se para debater ajustes de decretos que regulamentam o financiamento privado ao agro. A
ideia é expandir o alcance da Cédula de Produto Rural (CPR) para o setor de comercialização de
produtos agropecuários e ampliar ainda mais o saldo negociado dos títulos vinculados ao setor. A
reunião ocorreu na Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo (SFA-SP), no dia 30 de
setembro.

De acordo com José Angelo Mazzillo, secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, o
volume negociado em CPR até agosto de 2020 era de R$ 17 bilhões. “Dois anos depois, em agosto de
2022, esse saldo subiu para R$ 178 bilhões”, afirmou Mazzillo, que coordenou a reunião.

O que ocorreu para essa explosão nas negociações dos títulos do agro? Segundo o secretário,
foi justamente o primeiro upgrade na legislação que os regulamenta. A CPR foi instituída pela Lei
8.929, de 1994, e houve uma grande remodelação com a Lei 13.986, de abril de 2020. Em julho de
2021, ocorreu outra remodelação dessa legislação, com a Lei 14.421. “A gente está tornando a
CPR um título muito atraente, tanto para o credor, quanto para o tomador de recursos. Ambos querem
um mercado financeiro bem desenhado, por isso ‘fechamos o circuito’ entre quem precisa de dinheiro e
quem quer investir no agro”, explicou Mazzillo.

A expectativa, segundo o secretário, é que o volume de recursos negociados via CPR alcance R$
200 bilhões em breve e chegue à casa do trilhão entre cinco e dez anos. O agronegócio brasileiro
movimenta hoje mais de R$ 2,5 trilhões, que correspondem a pouco mais de um quarto do PIB do país,
que é de aproximadamente R$ 9 trilhões.

“Nos últimos anos, a gente está impulsionando as finanças privadas do agro para deixar a
agricultura mais robustecida em termos de recursos, de financiamento. O Plano Safra é uma peça
importante, mas a nossa agricultura está crescendo como um foguete”, reforçou Mazzillo. Esse
crescimento justifica a necessidade de ampliar a oferta de capital de giro e de capital para
investimento, trabalho que o Mapa vem desenvolvendo.

A adequação do marco legal é uma das estratégias adotadas. Nos últimos anos, a CPR se
expandiu de dentro da porteira para a agroindústria, depois para a indústria, setor de insumos,
máquinas e implementos e, mais recentemente, para equipamentos de armazenagem. A ideia é abarcar
toda a cadeia do agronegócio.

Players

A participação de players do mercado na atualização do marco legal é estratégica. “Como a
lei é para impulsionar o mercado, precisamos envolver nas conversas o maior número de players que
a gente conseguir. Tanto por parte de quem emite a CPR e precisa do dinheiro, quanto por parte de
quem vai comprar a CPR e fazer investimentos”, disse Mazzillo.
Quando um cliente vai ao banco e pretende investir no agro, ele encontra recebíveis “empacotados”
em instrumentos sofisticados de mercado de capitais, como o CRA, o Fiagro, a LCA (Letra de Crédito
do Agronegócio), um dos mais conhecidos. Pessoas físicas podem adquirir cotas desses produtos.

Estruturadoras e securitizadoras que estruturam as operações entre investidores da cidade e
produtores do campo participaram da reunião, assim como bancos, cooperativas agropecuárias,
cooperativas de crédito e escritórios de advocacia. “Os estruturadores e securitizadores são
empresas que desenvolvem o modelo para calcular o risco de crédito do produtor rural e, com isso,
oferecer esse serviço para o credor”, explicou o secretário. Essas empresas levam em conta a
possibilidade de inadimplência do produtor rural para estabelecer a taxa de juros adequada a esse
risco.

Rentabilidade

Investir em CPR é um bom negócio? Segundo Mazzilo, a rentabilidade é calculada pela CDI, que,
em geral, expressa a variação da taxa Selic definida pelo Banco Central. “A rentabilidade
normalmente é medida pela CDI mais um valor fixo, que pode variar de 4%, 5%, podendo chegar a até
10% ao ano, dependendo do tipo de risco, do tipo de operação.” O mais comum é encontrar no
mercado esses instrumentos estruturados com a taxa de CDI mais juros de 6% a 8% ao ano.

Mazzillo disse acreditar que, com as alterações legais em andamento, o Brasil poderá ter um
dos melhores mercados de crédito para o agronegócio do mundo. “Se a gente conseguir emplacar essas
mudanças, vai ser difícil ter um mercado de crédito ao agronegócio melhor que o brasileiro”,
afirmou.

CPR Verde

A atualização dos decretos envolve aperfeiçoamentos pontuais, especialmente na
regulamentação da CPR com fins de sustentabilidade. Mazzillo explica que a Cédula de Produto
Rural pode ser usada para financiar atividades convencionais ou atividades sustentáveis, neste
caso, regulamentada no Decreto 10.828, de 2021. “Decreto e lei têm que andar juntos, têm que
conversar. Já que a Lei 14.421 mudou bastante as CPRs, permitindo a expansão de seu uso, a gente
tem que atualizar o decreto.”

Um dos pontos a ser alterado está relacionado à nomenclatura. No caso da CPR Verde, há uma
nomenclatura usada internacionalmente que o investidor estrangeiro está acostumado e os grandes
investidores brasileiros começam a entender. “A gente tem que explicitar isso no decreto para todo
mundo falar a mesma língua. Quando a gente falar CPR do tipo tal, todos devem entender o que
significa aquela CPR”.

Hoje, quando se fala em CPR Verde, os investidores a associam a questões ambientais,
socioambientais, conservação, prestação de serviço ambiental, produção sustentável, o que
pode levar a uma confusão conceitual. “O termo CPR Verde é utilizado indistintamente para todas as
modalidades de título sustentável. O mercado internacional já faz isso e o mercado nacional está
começando a operar com uma nomenclatura específica. A gente quer trazer essa nomenclatura para a
CPR e, dessa forma, favorecer as operações desse título no Brasil.” As informações partem da
assessoria de imprensa do Mapa.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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