Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2016 – O Governador de Mato Grosso
sancionou a Lei n 10.370/2016, que cria o Instituto Mato-grossense da Carne
(IMAC). Com isso, Mato Grosso, detentor do maior rebanho bovino do país, com
29,2 milhões de animais, será o primeiro estado brasileiro a ter um instituto
que irá promover a carne bovina e contar com um selo que vai atestar a
qualidade do produto. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do
Estado de 12 de fevereiro, que circulou no último sábado.
Entre as finalidades do IMAC está o desenvolvimento de pesquisas e
tecnologias para padronização de carcaças e melhoria na qualidade da carne,
além de garantir um controle rigoroso na pesagem das carcaças e
rastreabilidade da carne.
O IMAC será um Serviço Social Autônomo, de interesse coletivo e de
utilidade pública e será vinculado, por cooperação, à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico (Sedec). Terá entre suas fontes de receita recursos
provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades,
organizações e empresas, públicas ou privadas, contribuições de pessoas
jurídicas de direito público e privado, entre outros. O IMAC terá como
órgãos de direção o Conselho Deliberativo, composto por cinco membros; a
Diretoria Executiva, composta por um presidente e no mínimo dois diretores e o
Conselho Fiscal, composto por três membros.
De autoria do Poder Executivo, o IMAC será formatado a exemplo do
Instituto Nacional de Carnes do Uruguai (INAC), criado há mais de 40 anos e que
marcou uma mudança importante no setor, fortalecendo a produção da carne
uruguaia. A ideia de trazer o modelo para Mato Grosso partiu do governador Pedro
Taques, que conheceu o INAC em outubro do ano passado, durante viagem a
Montevidéu. O Governo do Estado tem 90 dias para regulamentar a lei que criou o
IMAC.
Atribuições
Promover a carne de Mato Grosso; definir critérios para tipificação da
carne; articular com entes públicos e privados nacionais e/ou internacionais o
desenvolvimento de ações que promovam a carne de Mato Grosso e estudos para a
melhoria da carne; realizar parcerias por meio de convênios com a Empresa
Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com o
objetivo de capacitar os produtores rurais da agricultura familiar; desenvolver
pesquisas e tecnologias para padronização de carcaças e melhorias na
qualidade da carne; promover atividades de orientação ao consumidor, baseadas
em pesquisas de mercado; fomentar o desenvolvimento de produtos e a
rastreabilidade da carne são algumas das atribuições do IMAC.
O instituto contará também com um Sistema Eletrônico de Informação das
Indústrias de Carne (SEIIC), que permitirá melhor controle sobre a
produção, tanto pelos frigoríficos quanto pelos produtores, e beneficiará o
consumidor, que terá garantida a segurança alimentar do produto adquirido.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, explica que o
IMAC irá fortalecer e agregar valor à carne produzida aqui e com isso, Mato
Grosso poderá ter acesso a mercados consumidores exigentes somando, assim,
maior receita para toda a cadeia produtiva. “Um dos produtos do IMAC será o
selo de qualidade da “Carne de Mato Grosso”, que atestará a qualidade da
nossa carne e abrirá marcados importantes e lucrativos”. As informações
partem da assessoria de imprensa da Sedec (MT).
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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