AGRONEGÓCIO: Produtores de MT devem atualizar cadastro no Indea

Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2015 – Os agricultores de Mato Grosso
devem atualizar o cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária do estado
(Indea) até domingo (15). Todo produtor rural que fez alguma modificação na
sua área nesta safra precisa atualizar seus dados, pois o documento é
instrumento essencial para a política fitossanitária do Estado. Se não houve
modificação, deve entregar uma declaração ao órgão formalizando a
manutenção do cadastro do ciclo 2013/14.

O cadastro pode ser baixado pela internet
(http://www.indea.mt.gov.br/download.php?id=284877 ) e deve ser impresso. Depois
de preenchido, o produtor rural deve entregá-lo na unidade do Indea mais
próxima, junto com os croquis de sua propriedade.

O preenchimento do cadastro e a permanente atualização dos dados são
obrigatórios ao agricultor para que se mantenha regular com os órgãos
estaduais. Quem não cadastrar sua propriedade pode sofrer sanções previstas
na lei estadual 8.589, de 2006. Entre elas, está a multa de 10 a 20
unidades-padrão fiscal (UPFs) – de R$ 1.089,80 a R$ 2.179,60.

A obrigatoriedade é prevista na Instrução Normativa 11/2014, publicada
em 30 de dezembro de 2014, que regulamenta o Vazio Sanitário da Soja e as
medidas fitossanitárias de controle da ferrugem asiática. O cadastro é
pré-requisito para a implementação da Lei de Defesa Sanitária Vegetal de
Mato Grosso. As informações são da Aprosoja.

Revisão: Rodrigo Ramos – Agência SAFRAS

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