AGRONEGÓCIO: SRB protocola ofício junto ao governo de SP que reforça PRA

Porto Alegre, 3 de novembro de 2020 – Com o objetivo de reforçar o
compromisso da agropecuária com sustentabilidade, a SRB – Sociedade Rural
Brasileira acaba de protocolar um importante ofício junto ao Governo do Estado
de São Paulo. O intuito é reforçar os itens fundamentais que devem ser
considerados no PRA – Programa de Regularização Ambiental que acompanha o
programa Agro Legal, lançado pelo Estado em setembro.

Implementar o novo Código Florestal Brasileiro para a atividade
sustentável não é uma tarefa simples considerando algumas desconexões com a
realidade da agropecuária paulista. “Inúmeros questionamentos que vão desde
exigências que entram em conflito com o código até a legitimidade das
secretarias e órgãos designados para implementar e fiscalizar o programa Agro
Legal. Por isso, desenvolvemos esse documento elencando os principais
compromissos que devem ser considerados, também como uma forma de esclarecer
dúvidas e contribuir com a condução junto à Secretaria Estadual de
Agricultura e Abastecimento”, diz Teresa Vendramini, presidente da SRB.

Segundo Teresa, o programa Agro Legal será fundamental para tornar
realidade a regulamentação ambiental no estado de SP ao trazer critérios
objetivos, técnicos e legais dotados de sensibilidade econômica e social que
assegurem a manutenção de empregos e renda no campo. “Sabemos que quando se
trata de definição de políticas públicas, dificilmente haverá unanimidade
entre os diferentes setores envolvidos”, diz.

São Paulo tem pouco mais de 372 mil CARs – Cadastro Ambiental Rural e,
após seis anos de sua regulamentação, possui menos de 100 CARs homologados
(0,02%), um ritmo abaixo da expectativa que era ditado pela falta de definição
em relação aos procedimentos, impactando negativamente no desenvolvimento do
Estado. “É urgente que se defina um ponto final na discussão sobre os
mecanismos de regularização ambiental no Estado de São Paulo. Só assim vamos
avançar na preservação do meio ambiente, recuperando áreas nativas, sem
comprometer as políticas produtivas”, conclui Teresa.

Principais compromissos listados no ofício da SRB:

– Liberdade de escolha entre reposição e compensação da reserva legal;

– Monitoramento da regeneração e recomposição da vegetação nativa;

– Revisão dos termos de compromisso;

– O falso argumento da “anistia” a produtores rurais;

– Mapas de referência.

As informações partem da assessoria de imprensa da Sociedade Rural
Brasileira (SRB)

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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