Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2016 – A Secretaria da Agricultura
apresentou, na tarde desta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da
Lei do Leite, o mesmo já detalhado aos associados do Sindilat no dia 11. O
protótipo do decreto será repassado às entidades representativas do setor
lácteo ainda hoje para que elas compilem suas sugestões e auxiliem o governo a
compor uma proposta coletiva. “O interesse de todos é o mesmo que o nosso:
fortalecer o setor. Esse regramento é amplo e complexo”, salientou o
secretário da Agricultura, Ernani Polo, ao lado do staff técnico que trabalhou
no projeto. A apresentação ocorreu na sede da Fecoagro, em Porto Alegre.
Foi combinado que as entidades terão até o dia 7 de março para enviar as
sugestões à Secretaria da Agricultura. Os técnicos, então, trabalharão no
texto até o dia 11 para compilar os ajustes. Uma reunião coletiva com o setor
produtivo para alinhar o texto final ficou agendada para o dia 14 de março, às
9h.
O secretário da Agricultura ainda pontuou a possibilidade de se realizarem
algumas rodadas de negociação posteriores para novos ajustes. A ideia, frisou
Polo, é ter margem para que a regulamentação fique o mais próximo possível
dos anseios do setor. O presidente do Conseleite, Jorge Rodrigues, sugeriu que
o decreto não engesse muito a legislação de forma a que restem temas a serem
regidos por instruções normativas. As informações partem da assessoria de
imprensa do Sindilat.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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