AGRONEGÓCIO:Projeto garante recursos à assistência técnica e extensão rural

Porto Alegre, 1 de novembro de 2021 – A Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) tem reunião deliberativa, na quinta-feira (4), logo
após a votação de emendas ao projeto do Orçamento 2022, que começa às 8h.
Um dos seis itens da pauta é o projeto que assegura que pelo menos 2% dos
recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à
assistência técnica aos produtores. O PLS 790/2015, do então senador Donizeti
Nogueira (PT-TO), que tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT).

Segundo Donizeti, no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões
de agricultores familiares do país declarou receber pouca ou nenhuma
assistência técnica do governo federal. O projeto seria uma forma de assegurar
uma fonte mínima de recursos.

Jayme Campos afirma em seu relatório que a proposta pode ampliar o
financiamento da prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural públicos, “gratuitos para os pequenos produtores rurais (os
agricultores familiares) que os acessarem”.

“O Estado tem se mostrado incapaz de promover a universalização do
acesso gratuito a tais serviços aos atuais mais de 3,9 milhões de
estabelecimentos de agricultura familiar. Os governos estaduais têm se mostrado
indispostos ou incapazes de aportar os recursos necessários à ampliação da
capacidade de atendimento das entidades estaduais. O projeto prevê a
obrigatoriedade da instituição, no âmbito da política de crédito rural, de
linhas de financiamento para a contratação pelos produtores rurais,
diretamente no mercado, de provedores privados desses serviços (profissionais
autônomos, empresas de assistência técnica, ONGs, etc). O PLS prevê, ainda,
subsídios a estas linhas de crédito, quando concedidas a agricultores
familiares, como juros zero e rebates no pagamento das parcelas”, afirma o
relator.

Também está na pauta de votações o PL 6.560/2019, que institui a
Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de
Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A relatora é a
senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

“Estamos de acordo que a organização da cadeia produtiva da apicultura
e meliponicultura ainda se mostra precária no país, devido à escassez de
entrepostos e de estruturas para beneficiamento dos produtos, e, também, por
falta de assistência técnica adequada aos produtores familiares, a grande
maioria dos apicultores e meliponicultores nacionais. Assim, a proposta
veiculada pelo PL n 6.560, de 2019, deve ser apoiada, já que procura fomentar
as condições indispensáveis para criação das bases que propiciem a plena
exploração do imenso potencial da apicultura e da meliponicultura nacional e,
sobretudo para apoiar os pequenos produtores rurais a melhorarem seus
rendimentos e suas condições de vida”, afirma a senadora em seu relatório.
As informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2021 – Grupo CMA