AGROPECUÁRIA: Anffa-RS alerta sobre distorções em decreto

Porto Alegre, 31 de março de 2015 – A diretoria da Anffa-RS, liderada
pela Delegada da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários – Delegacia
Sindical RS, Consuelo Paixão Côrtes, entregou hoje ao presidente do CRMV-RS,
Rodrigo Lorenzoni, um documento alertando sobre grave distorção causada pelo
decreto 8205/2014.

O documento, promulgado em março de 2014, trata sobre as funções dos
agentes de inspeção, nos processos de fiscalização de produtos de origem
animal e vegetal e certificação de trânsito de produtos destas categorias.
Conforme delegada da Anffa-RS, trata-se da sobreposição de competências,
permitindo a servidores de nível médio a realização de atividades
exclusivas dos fiscais.

O presidente do CRMV-RS recebeu o documento com preocupação.
“Trata-se de uma grave invasão às atribuições dos médicos veterinários
em uma atividade fundamental para a saúde dos brasileiros.” Rodrigo Lorenzoni
vai encaminhar o tema para articulação com outras entidades ligadas aos
médicos veterinários.

A Anffa Nacional já entrou na justiça contra o Decreto e, como medida
adicional, na reunião dos Delegados Sindicais ficou definida a mobilização
nos estados, para garantir o envolvimento dos Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária (CRMV) e Engenharia e Arquitetura (CREA). O documento também será
entregue para a presidência do CREA-RS. As informações partem da Assessoria
de Imprensa da Anffa-RS.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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