AGROPECUÁRIA: Auditores cumprem determinação judicial que limita greve

Porto Alegre, 15 de junho de 2022 – Antes mesmo de estender o movimento
grevista iniciado nesta terça-feira (14) e previsto para seguir até hoje, o
ANFFA Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) teve
que reduzir a paralisação, em atendimento à decisão judicial do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Petição N 15189/DF, em sede de ação
inibitória de greve, que concede tutela de urgência em benefício da União,
determinando retorno imediato da categoria à maioria das atividades.

Em nota, o ANFFA esclarece que a situação chegou ao ápice do movimento
grevista devido às infrutíferas tentativas de negociação da categoria pela
reestruturação da carreira, por concurso público para contratação de mais
auditores fiscais federais agropecuários (affas), bem como pela suspensão da
tramitação do Projeto de Lei do Autocontrole (1.293/2021), do Executivo, que
terceiriza parte das atividades dos affas, típicas de estado. Também reitera
os inúmeros esforços empreendidos para negociar nos termos satisfatórios aos
anseios da carreira, mas que infelizmente não foram acatados a contento pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em atendimento ao determinado na decisão judicial, o ANFFA Sindical
informa que já comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade
do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários nas
seguintes atividades: vigilância e certificações sanitárias e
fitossanitárias; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem
animal; e vigilância agropecuária internacional. E com orientação ao
Vigiagro, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, defesa sanitária
animal e vegetal e laboratórios para que mantenham 100% do efetivo e das
atividades, inclusive com emissão de certificados. As informações partem da
assessoria de imprensa do ANFFA Sindical

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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