AGROPECUÁRIA: Auditores Fiscais Federais se manifestam contra desmonte e fragilização da carreira – ANFFA

Porto Alegre, 1 de novembro de 2022 – A Carta do Rio, preparada logo após o VI Conaffa,
Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), expôs o descontentamento
dos servidores da carreira com os “reiterados retrocessos verificados a partir da contínua
desestruturação do serviço público”. O trecho, consta do primeiro parágrafo do documento que
será entregue, esta semana, a parlamentares e ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula
da Silva.

De acordo com o teor da Carta, a grave defasagem do número de auditores, o significativo
aumento das demandas por serviços públicos do setor agropecuário e as seguidas edições de atos
administrativos, projetos de leis e emendas constitucionais, desmontam, fragilizam, extinguem ou
transferem a particulares as atividades típicas de Estado de regulação, auditoria, fiscalização
e fomento do setor agropecuário. Como exemplos desse desmonte, os auditores citam a Reforma
Administrativa (PEC 32), o PL 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole e o Projeto de Lei
6299/02, dos agrotóxicos.

No documento, assinado por Janus Pablo de Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), além de todos os entraves e distorções
mencionadas, os auditores também demonstram insatisfação com a atuação do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Alegam que o Mapa vem impondo medidas que retiram as
atribuições dos Affas na área de auditoria e fiscalização ou que excluem atividades
fundamentais de fomento agropecuário e das relações internacionais. “Os Auditores Fiscais
Federais Agropecuários estão sendo expostos a condições extremas de trabalho, com sérios
comprometimentos da saúde e, não raros, casos de agressões físicas”, denunciam.

Os auditores agropecuários ainda alertam para o impacto desses retrocessos no atual cenário de
grave crise econômica e social, e de polarização política no país. Afirmam que essa situação
pode trazer sérios riscos e prejuízos sanitários ao país, porque não tem encontrado a devida
resistência nas instituições republicanas. As informações partem da assessoria de imprensa do
ANFFA Sindical.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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